Coincidências Perversas

Sábado, Junho 23, 2007

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 Do Público de 23 de Junho de 2007, p. 4.

PGR encontra corrupção em obras ambientais na Cova da Beira

23.06.2007, José António Cerejo

Entre os arguidos está o principal professor de José Sócrates na Independente, António José Morais

O Ministério Público acusou esta semana António José Morais, o professor de quatro das cinco cadeiras que José Sócrates realizou na Universidade Independente, dos crimes de corrupção passiva para a prática de acto ilícito e de branqueamento de capitais. A acusação visa também a ex-mulher de Morais, Ana Simões, acusada dos mesmos crimes, e Horácio Luis de Carvalho, um empresário da Covilhã hoje residente em Londres, a quem são imputados os crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais.
A acusação reside no alegado pagamento por Horácio Luis de Carvalho, presidente do grupo HLC, de um montante próximo dos sessenta mil euros aos dois outros arguidos como contrapartida para o favorecimento das suas empresas na adjudicação, em 1997, do concurso para a concepção, construção e exploração de uma Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS), promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB).
António Morais e Ana Simões – que entretanto se divorciou do ex-marido num processo litigioso e tem sustentado ter sido utilizada por ele neste caso – intervieram naquele concurso na qualidade de consultores da AMCB. Os dois técnicos tinham sido professores da Universidade da Beira Interior entre 1989 e 1991, altura em que estabeleceram numerosos contactos na Covilhã, tendo sido aí que António Morais aderiu ao PS em 1991.
Sócrates já no Governo
À data do lançamento do concurso para a ETRS, em 1996, Morais era director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna (por nomeação de Armando Vara) e era professor do então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates, sob cuja tutela estava a ser lançado o Programa Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos. Enquanto director do GEPI, Morais não podia exercer actividades privadas, razão pela qual o contrato de assessoria do concurso foi celebrado entre a AMCB e a ASM (Ana Simões & Morais, Arquitectos e Engenheiros Associados Lda), uma empresa formada pelo próprio e pela mulher.
O trabalho da ASM consistiu na elaboração do caderno de encargos e do programa do concurso, tarefas que foram desenvolvidas, entre outros por Morais e por Silvino Alves, um seu antigo aluno que também deu aulas a Sócrates na UnI, além de Ana Simões que também ali era professora e participou na parte da arquitectura. Para lá desta intervenção, a ASM foi depois responsável pela avaliação técnica das propostas dos concorrentes, tendo produzido, sempre com a assinatura de Ana Morais, os relatórios e pareceres que conduziram à adjudicação definitiva da empreitada em Abril de 1997.
Ligações a empresários
O consórcio vencedor, que apresentou uma proposta no valor de 12,75 milhões de euros, era liderado pela HLC e pela Conegil – uma empresa de construção cujo capital foi parcialmente adquirido pela HLC para participar naquele concurso e que manteve na sua liderança Carlos Manuel Santos Silva, um empresário da Covilhã das relações de José Sócrates.
De acordo com a acusação agora deduzida no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, António Morais e Ana Simões terão favorecido aquele consórcio nos seus relatórios e terão sido determinantes para que a sua proposta saísse vencedora. Isto em detrimento dos restantes concorrentes, parte dos quais chegou a apresentar reclamações [alguns deles tinham propostas mais baratas] que foram rejeitadas pela associação de municípios com base nesses
relatórios.
De acordo com a investigação da Polícia Judiciária, o alegado favorecimento da HLC e da Conegil no concurso da Cova da Beira terá sido retribuído com o pagamento de perto de 60 milhões de euros, montante este que foi depositado numa conta que Morais e a mulher tinham na ilha de Guernesey. Por proposta da Judiciária, além dos três acusados, tinham sido anteriormente constituídos arguidos Silvino Alves e Jorge Pombo, este último presidente socialista da Câmara da Covilhã e da ACMB à época da adjudicação. O Ministério Público entendeu não os acusar da prática de quaisquer
crimes.
A investigação foi aberta em 1999 com base em denúncias anónimas que relacionavam directamente o então secretário de Estado José Sócrates com o favorecimento da HLC e da Conegil. O inquérito arrastou-se durante oito anos e esteve parado durante muito tempo no início desta década. O actual primeiro-ministro nunca foi ouvido no âmbito do processo. Com António Arnaldo Mesquita
A vitória da HLC e da Conegil no concurso da ETRS da Cova da Beira revelou-se fundamental para que essas empresas se implantassem no mercado do ambiente, onde vieram a ganhar numerosas empreitadas, antes de o grupo começar a desfazer-se no ano 2000. Aquela primeira vitória terá também contribuído – sem que estes aspectos tenham sido objecto de investigação no âmbito do inquérito judicial agora concluído – para que a Conegil se tornasse a empresa que, muito longe de qualquer outra, ganhou mais concursos no GEPI entre 1996 e 2001, enquanto António Morais era seu director. Quando faliu, em 2003, tinha cerca de 20 milhões de euros de dívidas, em especial à banca; 1,6 milhões respeitavam ao próprio GEPI, entidade lhe tinha feito numerosos pagamentos adiantados, relativos a obras que nunca concluiu. Um dos seus principais accionistas e administradores, Carlos Manuel Santos Silva, mantém relações de amizade com José Sócrates, que são públicas desde há muitos anos. Confrontado há cerca de um mês com esta proximidade entre o primeiro-ministro e um empresário falido com elevadas dívidas ao Estado, o gabiente de Sócrates recusou-se a emitir qualquer comentário. Apesar das numerosas tentativas feitas, o PÚBLICO nunca conseguiu falar com Carlos Santos Silva.

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