Umbiguismo Revolucionário

Domingo, Novembro 11, 2007

Este texto (revrussia.pdf, com 2,56 Mb) já lá tem, na sua versão original, uns bons 15 anos tendo sido feito em 1991 ou 1992, para um seminário de mestrado coordenado pelo professor Medeiros Ferreira, ainda no velho programa Works em disquete de 5 1/4, daqueles flexíveis a sério e foi um trabalhão depois conseguir passá-lo para o Word e para uma disquete “normal” e daí para um formato actual.

Pelo caminho não foi perdendo, antes ganhando, gralhas e imprecisões. Há uns anos tentei publicá-lo, mas tenho pouca paciência para cartas formatadas de não, mesmo antes de abrirem o pacote ou o ficheiro. Parte está já online no Estudos sobre o Comunismo do Pacheco Pereira e uma síntese está publicada nas actas que poucos têm de um colóquio a que poucos assistiram.

Por isso aqui fica, que este armazém do Umbigo também serve para guardar estas velharias do meu espólio.

Mudam-se os Ventos – O Caso do Público

Segunda-feira, Outubro 29, 2007

Nem de propósito, este fim de semana não comprei o Público. Vai daí uma enxurrada de textos interessantes e mesmo na secção “Blogues em Papel” o destaque a textos do Umbigo, do Fliscorno e outros blogues meio desalinhados. Depois de avisado lá andei à cata e consegui que me arranjassem as edições de sábado e domingo.

Fica aqui o repositório de materiais, a saber:

Vasco Pulido Valente (Sábado) sobre “A ficção do ensino”.

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José Manuel Fernandes em editorial encrespado (Domingo) com o ME a propósito do Estatuto do Aluno.

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António Barreto (Domingo) sobre a decadência da verdade na política:

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Como de costume é necessário clicar nas imagens para ampliar e as tornar legíveis e graváveis para mais tarde voltar a desfrutar.

Recortes de Imprensa

Sexta-feira, Outubro 5, 2007

Cliquem para aumentar as imagens.

1. Manuela Mendonça sobre os rankings.

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(Público, 4 de Outubro de 2007)

2. José Ricardo sobre os efeitos do ECD

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(Sol, 5 de Outubro de 2007)

3. As reinvindicações de António Costa

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(Expresso, 5 de Outubro de 2007)

A Universidade em Sobressalto

Domingo, Julho 8, 2007

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Artigos de Reis Torgal (Público, 6 de Julho) e Leopoldo Guimarães (Expresso, 7 de Julho), mais a notícia sobre o destino óbvio reservado ao Técnico.

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Como de costume é preciso clicar para ampliar e ler.

Problemas no Paraíso?

Sábado, Junho 30, 2007

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(clicar para aumentar, Expresso, 30 de Junho de 2007, p. 18)

Expresso dá voz – agora – aos problemas em torno do concurso para professores titulares, parecendo preocupar-se com as irregularidades e exclusões pouco naturais.

Curiosamente, na altura da discussão dos diplomas legais que deram origem a esta baralhada, parecem não ter antecipado nada disto.

Porque mudou a orientação editorial a este respeito?

Haverá dores próximas?

Eu tenho a minha tese explicativa, mas depois ainda me acusam de ser adepto de teorias da conspiração.

Simplex?

Sábado, Junho 30, 2007

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(Sol, 30 de Junho de 2007, p. 14)

Pois, o velho problema da falta de verbas. Seria ainda muito interessante inquirir as escolas do 1º ciclo que dependem das autarquias para este tipo de fundo de maneio.

Quando ás matrículas, que passei ontem a manhã a fazê-las é o reino mais distante do Simplex. Uma dezena de diferentes papéis, requisições, autorizações e o diabo a sete. As escolas têm as suas responsabilidades, mas a verdade é que as inspecções e as avaliações externas não perdoam a falta de dossiers de papelada enfileirada. E assim ninguém se arrisca a p~uxões de orelhas dos senhores de fato.

Para quando equipar as escolas com matrículas electrónicas a sério, daquelas em que só se registam as alterações?

A Deserção da Visão

Quinta-feira, Junho 28, 2007

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Visão, 28 e 21 de Junho de 2007, pp. 101 e 28, respectivamente

Recortes de Imprensa 2

Segunda-feira, Junho 25, 2007

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Clicar para aumentar e tornar tudo legível.

A Beira é Uma Terra de Oportunidades

Domingo, Junho 24, 2007

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Morais fez 20 por cento das adjudicações do GEPI a um amigo de José Sócrates

José António Cerejo

Organismo público dirigido pelo ex-professor do primeiro-ministro entregou 17 das suas 86 maiores empreitadas à empresa Conegil, entretanto falida com dívidas de 20 milhões

Vara nomeou Morais para o MAI. A sua casa de Montemor foi feita por uma das firmas que mais trabalhavam para o GEPI.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, recusa-se a fornecer ao PÚBLICO, desde Maio, um conjunto de documentos que lhe têm sido repetidamente pedidos ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Os documentos prendem-se com adjudicações e contratações de serviços de fiscalização de obras efectuadas pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) no período de 2005-2006, em que foi presidido por António Morais. Costa era ministro da Administração Interna quando o ex-professor de Sócrates foi nomeado pelo seu secretário de Estado Armando Vara para o GEPI e foi ele que o nomeou para o IGFPJ. O PÚBLICO vai recorrer para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
a O Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna (GEPI) adjudicou, de 1996 a 1999, um total de 17 grandes empreitadas, com um valor global superior a 16 milhões de euros, à empresa Conegil, liderada por um amigo de José Sócrates. Nesse mesmo período, aquele organismo, que foi dirigido por António Morais entre 1996 e 2001, adjudicou por concurso um total de 86 empreitadas de valor superior a 250 mil euros cada, com um preço total da ordem dos 58 milhões de euros. Em número, a Conegil – que deixou de concorrer em 2000 quando estava à beira da falência – recebeu 20 por cento daquelas adjudicações e em valor ultrapassou os 27 por cento do total.
Nomeado director do GEPI por Armando Vara, quando era professor de Sócrates na Universidade Independente, Morais foi há dias formalmente acusado de corrupção passiva num processo relacionado com a sua intervenção num alegado favorecimento da Conegil e do Grupo HLC num concurso público de 1996 que nada tinha a ver com o GEPI (ver PÚBLICO de ontem). Nessa altura, porém, a Conegil tornou-se numa assídua e vitoriosa participante nos concursos lançados pelo GEPI para a construção de esquadras da PSP, quartéis da GNR e outras obras do Ministério da Administração Interna (MAI).
De acordo com os números recolhidos pelo PÚBLICO, a empresa, que
praticamente não tinha pessoal nem equipamentos, liderou de uma forma esmagadora, entre 1996 e 1999, os contratos mais avultados com o GEPI. Enquanto as suas propostas saíram vencedoras em 17 concursos, a sua rival mais próxima, a Condop, conseguiu apenas seis. A que se seguiu, a Encosta, ficou-se por três adjudicações. As restantes 60 foram distribuídas por um total superior a 50 empresas, sendo raras as que conseguiram dois contratos.

O arquitecto Pinto de Sousa

Entre 2000 e 2001, período em que Morais se manteve à frente do GEPI, a Conegil deixou de ir aos concursos, ficando a dever 1,6 milhões de euros ao MAI e acabando por falir em 2003 com 20 milhões de euros de dívidas. A liderança passou então para a Constrope, uma empresa que tinha tido a Conegil e o seu accionista/administrador Carlos Manuel Santos Silva entre os seus sócios-gerentes e fundadores e construíra uma casa para Armando Vara em Montemor-o-Novo. Numa auditoria ao GEPI, feita em 2001, os inspectores encontraram graves “irregularidades e ilegalidades” nos concursos, enumerando diversas situações que punham em causa “não só a transparência de processos, mas a equidade no tratamento dos concorrentes”. O exemplo apontado foi o do concurso para o quartel da GNR de Oliveira de Azeméis – o primeiro que foi ganho pela Conegil em 1996.
À frente desta empresa, que nessa altura foi parcialmente adquirida pelo Grupo HLC, permaneceu Carlos Santos Silva, um dos seus principais sócios. Santos Silva é um empresário muito próximo de Sócrates e ainda há meses esteve com ele no Brasil, onde o governante festejou a passagem do ano. Uma foto então distribuída pelo gabinete do primeiro-ministro mostra, aliás, o empresário, antes de uma corrida, com Sócrates, o ministro Jaime Silva e o deputado Rui Vieira, marido de Edite Estrela, prima de António Morais.
Na sua passagem pelo GEPI, Morais bateu um outro recorde de adjudicações: entregou 12 contratos de fiscalização de obras a Pinto de Sousa, um arquitecto da Covilhã que tinha 70 anos quando foi convidado pela primeira vez para trabalhar para o MAI e que foi nesses seis anos o técnico que mais contratos fez com o GEPI, com o dobro do seguinte. Pinto de Sousa é o pai de José Sócrates.

Decisões Perversas

Sábado, Junho 23, 2007

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Afastamento de Charrua pode ser ilegal

23.06.2007, Mariana Oliveira

Quatro especialistas em Direito Administrativo avaliaram, a pedido do PÚBLICO, o despacho do Ministério da Educação que põe fim à requisição da DREN. Há indícios de abuso de poder

O despacho do secretário-geral do Ministério da Educação (ME) que determina o fim da requisição do professor Fernando Charrua na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) poderá ser ilegal. É essa a convicção de três dos quatro especialistas em Direito Administrativo ouvidos pelo PÚBLICO, que consideram que a decisão não está fundamentada, existindo, por isso, pelo menos um vício formal. Um dos juristas diverge da opinião da maioria e entende que o acto não precisa de ser justificado. Sobre a substância da questão todos vêem indícios de um abuso de poder, mas ressalvam que este terá que ser provado pelo professor.
O despacho assinado pelo secretário-geral do ME, João Baptista, tem a data de 26 de Abril. A proposta foi feita pela directora regional Margarida Moreira, que diz apenas: “Nos termos do n.º 2 do artigo 69 do ECD [Estatuto da Carreira Docente] solicito a V. Ex.ª que considere, com efeitos imediatos, a cessação da requisição nestes serviços do docente acima mencionado [Fernando Charrua].”
O artigo 69, n.º 2, prevê que “a requisição ou o destacamento podem ser dados por findos, a qualquer momento, por conveniência de serviço ou a requerimento fundamentado do docente”. O pedido é assinado por Margarida Moreira a 23 de Abril, o mesmo dia em que a directora regional abre um processo disciplinar contra Fernando Charrua e determina a sua suspensão preventiva.
Em causa estava uma denúncia feita por um dirigente da DREN que afirma ter ouvido, numa conversa num corredor, o professor a chamar “filho da puta” ao primeiro-ministro, José Sócrates. Depois de a requisição ter acabado e de o professor ter voltado à Escola Secundária Carolina Michaëlis, no Porto, Margarida Moreira considerou ser desnecessário manter a suspensão preventiva do professor. Entretanto, já Fernando Charrua tinha interposto uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que acabou por ficar inutilizada pela última decisão da directora regional.
Vieira de Andrade, catedrático em Direito Administrativo na Universidade de Coimbra, entende que o despacho do secretário-geral do ME é ilegal. “O acto não está fundamentado”, justifica. “A administração tem uma discricionariedade para tomar o acto por razões de conveniência de serviço, mas não o pode fazer de forma arbitrária. São conceitos diferentes”, alega o catedrático.
Do ponto de vista material, Vieira de Andrade entende que estamos perante um desvio de poder. “Pelo contexto, entende-se que a cessação da requisição não foi feita por razões de serviço, mas para sancionar o professor”, considera o docente, acrescentando que o professor tem que convencer o juiz disso mesmo. “O fim da requisição acaba por ser um acto de tipo sancionatório sem um processo disciplinar e, por isso, nulo.”
Mário Aroso de Almeida, professor na Universidade Católica Portuguesa e autor de diversos livros sobre Direito Administrativo, concorda que, no despacho, não basta remeter para a norma. “É preciso dizer as circunstâncias concretas que levam à aplicação daquela norma”, defende o especialista. E acrescenta: “Por isso o acto tem um vício de forma e é, por isso, anulável.”
Quanto à substância, o professor acredita que podemos estar perante um desvio de poder, que tem que ser provado. “É preciso demonstrar que o motivo que determinou a cessação foi o facto que conduziu ao processo disciplinar. Um desvio de poder existe, quando se utiliza um poder que se tem com um fim diferente do estabelecido na lei”, explica.
Paulo Veiga Mora, advogado e autor da obra Função Pública – Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes, também considera que a conveniência de serviço tinha que ser fundamentada. “A coincidência das datas e a falta de fundamentação permitem uma suspeição que a razão do fim da requisição foi o comportamento do professor que deu azo ao processo disciplinar e não a conveniência de serviço, o que indicia um abuso de poder”, afirma.
Pedro Gonçalves, professor auxiliar em Direito Administrativo na Universidade de Coimbra, entende que pode ter havido um desvio de poder, mas realça que este precisa de ser provado. “Neste contexto parece haver uma perseguição política; se isso for demonstrado, o acto é ilegal.”
O docente discorda dos colegas, quanto ao vício de forma do acto, sustentando que o despacho não tem que fundamentar a decisão. “É um acto de organização interna que não precisa de ser comprovado”, defende.