Manuel Alegre e o Medo

Quarta-feira, Julho 25, 2007

 

A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude

Contra o medo, liberdade

Manuel Alegre

Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.

Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.

Não vivemos em ditadura, nem sequer é legítimo falar de deriva autoritária. As instituições democráticas funcionam. Então porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual.

Sottomayor Cardia escreveu, ainda estudante, que “só é livre o homem que liberta”. Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca pode acontecer em democracia. E muito menos num partido como o PS, que sempre foi um partido de homens e mulheres livres, “o partido sem medo”, como era designado em 1975. Um partido que nasceu na luta contra a ditadura e que, depois do 25 de Abril, não permitiu que os perseguidos se transformassem em perseguidores, mostrando ao mundo que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair noutra ditadura de sinal contrário.

Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado. No PS sempre houve sensibilidades, contestatários, críticos, pessoas que não tinham medo de dizer o que pensam e de ser contra quando entendiam que deviam ser contra. Aliás, os debates desse congresso, entre Sócrates, eu próprio e João Soares, projectaram o PS para fora de si mesmo e contribuíram em parte para a vitória alcançada nas legislativas. Mas parece que foram o canto do cisne. Ora o PS não pode auto-amordaçar-se, porque isso seria o mesmo que estrangular a sua própria alma.

Há, é claro, o álibi do Governo e da necessidade de reduzir o défice para respeitar os compromissos assumidos com Bruxelas. O Governo é condicionado a aplicar medidas decorrentes de uma Constituição económica europeia não escrita, que obriga os governos a atacar o seu próprio modelo social, reduzindo os serviços públicos, sobrecarregando os trabalhadores e as classes médias, que são pilares da democracia, impondo a desregulação e a flexigurança e agravando o desemprego, a precariedade e as desigualdades. Não necessariamente por maldade do Governo. Mas porque a isso obriga o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) conjugado com as Grandes Orientações de Política Económica. Sugeri, em tempos, que se deveria aproveitar a presidência da União Europeia para lançar o debate sobre a necessidade de rever o PEC. O Presidente Sarkozy tomou a iniciativa de o fazer. Gostei de ouvir Sócrates a manifestar-se contra o pensamento único. Mas é este que condiciona e espartilha em grande parte a acção do seu Governo.

Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.

Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo. Há também o álibi da presidência da União Europeia. Até agora, concordo com a acção do Governo. A cimeira com o Brasil e a eventual realização da cimeira com África vieram demonstrar que Portugal, pela História e pela língua, pode ter um papel muito superior ao do seu peso demográfico. Os países não se medem aos palmos. E ao contrário do que alguém disse, devemos orgulhar-nos de que venha a ser Portugal, em vez da Alemanha, a concluir o futuro Tratado europeu. Parafraseando um biógrafo de Churchill, a presidência portuguesa, na cimeira com o Brasil, recrutou a língua portuguesa para a frente da acção política. Merece o nosso aplauso.

Oque não merece palmas é um certo estilo parecido com o que o PS criticou noutras maiorias. Nem a capacidade de decisão erigida num fim em si mesma, quase como uma ideologia. A tradição governamentalista continua a imperar em Portugal. Quando um partido vai para o Governo, este passa a mandar no partido, que, pouco a pouco, deixa de ter e manifestar opiniões próprias. A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude.

Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade. E quem diz liberdade diz liberdades. Liberdade de informação, liberdade de expressão, liberdade de crítica, liberdade que, segundo um clássico, é sempre a liberdade de pensar de maneira diferente. Qualquer deriva nesta matéria seria para o PS um verdadeiro suicídio.

António Sérgio, que é uma das fontes do socialismo português, prezava o seu “querido talvez” por oposição ao espírito dogmático. E Antero de Quental chamava-nos a atenção para estarmos sempre alerta em relação a nós próprios, porque “mesmo quando nos julgamos muito progressistas, trazemos dentro de nós um fanático e um beato”. Temo que actualmente pouco ou nada se saiba destas e doutras referências.

Não se pode esquecer também a responsabilidade de um poder mediático que orienta a agenda política para o culto dos líderes, o estereótipo e o espectáculo, em detrimento do debate de ideias, da promoção do espírito crítico e da pedagogia democrática. Tenho por vezes a impressão de que certos políticos e certos jornalistas vivem num país virtual, sem povo, sem história nem memória.

Não tenho qualquer questão pessoal com José Sócrates, de quem muitas vezes discordo mas em quem aprecio o gosto pela intervenção política. O que ponho em causa é a redução da política à sua pessoa. Responsabilidade dele? A verdade é que não se perfilam, por enquanto, nenhumas alternativas à sua liderança. Nem dentro do PS nem, muito menos, no PSD. Ora isto não é bom para o próprio Sócrates, para o PS e para a democracia. Porque é em situações destas que aparecem os que tendem a ser mais papistas que o Papa. E sobretudo os que se calam, os que de repente desatam a espiar-se uns aos outros e os que por temor, veneração e respeitinho fomentam o seguidismo e o medo.

Sei, por experiência própria, que não é fácil mudar um partido por dentro. Mas também sei que, assim como, em certos momentos, como fez o PS no verão quente de 75, um partido pode mobilizar a opinião pública para combates decisivos, também pode suceder, em outras circunstâncias, como nas presidenciais de 2006 e, agora, em Lisboa, que os cidadãos, pela abstenção ou pelo voto, punam e corrijam os desvios e o afunilamento dos partidos políticos. Há mais vida para além das lógicas de aparelho. Se os principais partidos não vão ao encontro da vida, pode muito bem acontecer que a recomposição do sistema se faça pelo voto dos cidadãos. Tanto no sentido positivo como negativo, se tal ocorrer em torno de uma qualquer deriva populista. Há sempre esse risco. Os principais inimigos dos partidos políticos são aqueles que, dentro deles, promovem o seu fechamento e impedem a mudança e a abertura.

Por isso, como em tempo de outros temores escreveu Mário Cesariny: “Entre nós e as palavras, o nosso dever falar.” Agora e sempre contra o medo, pela liberdade.

A Delação Como Carreira

Sábado, Junho 30, 2007

Membro da JS denunciou cartaz polémico ao Partido Socialista

(Jornal de Notícias, 30 de Junho de 2007)

A sombra da delação e da perseguição política paira sobre o caso da exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, apesar de todas as negações oficiais. Antes de se fechar em “blackout” informativo, o líder da concelhia local do PS admitiu ter sido um membro da Juventude Socialista de Vieira do Minho o “cidadão” que pediu o Livro Amarelo do estabelecimento para se queixar do cartaz da polémica. Um cartaz que reproduzia uma entrevista do ministro da Saúde, publicada no JN a 6 de Agosto de 2006, dizendo que nunca iria a um serviço de antendimento permanente (SAP).

Relatado ao PS local, o caso foi remetido ao PS nacional e o ministro da Saúde tomou as devidas medidas, adiantou o socialista Jorge Dantas à Antena Um. Caiu a directora do centro de saúde, Celeste Cardoso, esposa de um vereador independente da autarquia de Vieira do Minho, apoiado pelo PSD. Que fora nomeada para o lugar pelo Governo PSD/CDS, por “manifesto favor político”, deixou ontem escapar o ministro da Saúde, numa conferência de Imprensa convocada à pressa para justificar a demissão, já comparada ao afastamento do professor Charrua da Direcção de Educação do Norte.

Correia de Campos negou, contudo, estar em causa qualquer perseguição política. “Não há nenhuma matéria dessa ordem no despacho de exoneração”. Apenas a data da sua nomeação, anterior à chegada do PS ao Governo. E garante que Maria Celeste Cardoso “teve todos os prazos para recorrer da decisão e não o fez”.

Contactada pelo JN, a ex-directora – e actual funcionária administrativa do centro de saúde – disse não ter querido contar a sua demissão na altura (a 5 de Janeiro) por ser “recatada” e não gostar de “confusão”. Isto, apesar de a própria família “querer que seguisse para tribunal”. “Sabia que ia acontecer isto que está a acontecer”. E só responde “talvez” quando lhe falam em perseguição política.

Classificando de “mentira” algumas afirmações do ministro, Celeste Cardoso desmente que o cartaz “jocoso” – em que o médico Salgado Almeida, vereador da CDU em Guimarães, escreveu “Atenção! Você está num SAP Fuja! Faça como o ministro da Saúde deste pobre país corra para a urgência de Braga!” – tivesse estado exposto “vários dias”. “Foi posto na noite da quinta-feira 10 de Agosto. No sábado de manhã, uma funcionária ligou-me a dizer que estava lá um senhor a tirar fotos. Disse-lhe para tirar o cartaz”.

Além do PS, a foto chegou à Sub-região de Saúde de Braga a 17 de Agosto, altura em que a directora foi confrontada. Segundo o ministro, Celeste Cardoso foi instada a retirá-lo. Coisa que, garante ela, já fora feita, tal como o fora o inquérito interno que determinou o autor da brincadeira. Que este logo assumiu como um “acto irreflectido, sem intenção de prejudicar o ministro”. “Sentia-se indignado por considerar que as declarações do ministro desvalorizavam os funcionários dos SAP”. Foi repreendido e o processo entregue à sub-região. Quando esta lhe sugeriu que colocasse o lugar à disposição, recusou fazê-lo. “Não tinha culpa”. E diz que nunca lhe foi dito que instaurasse um processo ao médico. Coisa que, de resto, “não faria”. “Não havia motivo para tal. Eram declarações do ministro!”.

Para o ministro, Celeste Cardoso “desresponsabilizou-se”, manifestando “deslealdade para a tutela”, prova de que “não reúne condições” para seguir as orientações superiores na implementação das políticas do Ministério. “Demonstrou incapacidade para o exercício do cargo ao não impedir que um espaço de prestação de cuidados de saúde fosse utilizado para a luta política local”, lê-se no despacho assinado de 5 de Janeiro. Dois meses antes de a directora terminar a sua comissão de serviço.

Em Frente, Demitir

Sábado, Junho 30, 2007

Ex-directora acusa ministro da Saúde de “faltar à verdade”

(Público)

A ex-directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho refutou hoje as acusações de “deslealdade” e “incapacidade” feitas pelo ministro da Saúde, afirmando que o governante “falta à verdade”.

Em declarações à agência Lusa, Maria Celeste Cardoso classificou de “mentira” a justificação dada hoje por Correia de Campos, em conferência de imprensa, para a sua exoneração, garantindo que mandou retirar a fotocópia de uma notícia com declarações do ministro logo que soube que estava colocada num “placard” do Centro de Saúde de Vieira do Minho.

“Uma funcionária contactou-me dizendo-me que estava uma pessoa no centro a reclamar no Livro Amarelo pela afixação da fotocópia, e eu, que desconhecia a sua existência, mandei-a retirar de imediato, o que foi feito”, afirmou.

A ex-directora do centro de saúde sublinha que o médico em causa assumiu os factos, nomeadamente que colocou a fotocópia quando estava de serviço nocturno, frisando que “não se apercebeu do facto por ter sido num fim-de-semana”.

“Há relatórios da funcionária e do médico que foram mandados à Sub-região de Saúde e que estão arquivados”, acrescenta, desmentindo ter sido chamada duas vezes à sub-região por causa do caso.

Assegura ainda que toda a gente — médicos e funcionários — sabe, no centro de saúde, como as coisas se passaram e o modo como procedeu quando soube da existência do cartaz.

Ex-directora rejeita acusações de “incapacidade”

Maria Celeste Cardoso rejeita, também, as acusações de “incapacidade” hoje feitas pelo ministro, garantindo que “nunca, em nenhuma reunião” na Sub-Região de Saúde e na ARS/Norte lhe foi feito “qualquer reparo ou sugestão, em termos negativos, sobre a sua gestão ou sobre a necessidade de cumprir alguma medida do Governo”.

A ex-directora sublinha que, para além de uma licenciatura, tem uma pós-graduação em gestão de recursos humanos e rejeita a tese de que deveria ser um médico a gerir a estrutura, sublinhando que a direcção do centro integrava uma médica.

Repudia também a acusação de Correia de Campos de que teria sido nomeada por razões político-partidárias, sublinhando que o director anterior do centro de saúde decidiu sair por iniciativa própria, e de forma pacífica, pelo que — e atendendo às suas competências e conhecimento do serviço — foi convidada pelo antigo director da Sub-região de Saúde Carlos Moreira.

Celeste Cardoso garante que só comentou o caso “para repor a verdade”, frisando que não teme represálias do Governo: “Tenho uma boa relação com o actual director, em termos pessoais e de trabalho”, disse.

Exoneração decidida em Janeiro

A ex-directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho foi exonerada em Janeiro pelo ministro da Saúde por alegadamente não ter retirado de uma parede uma fotocópia de um artigo de jornal colocada por um médico nas instalações do centro.

O artigo de jornal — ampliado pelo médico — transcrevia declarações de Correia de Campos em que dizia que nunca tinha ido a um SAP (Serviço de Atendimento Permanente) e ao qual o clínico acrescentou a frase “Façam como o ministro, não venham ao SAP”.

O facto foi alvo de um inquérito interno, no qual o clínico reconheceu a autoria da colocação da fotocópia e da frase.

O despacho de exoneração de Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso — que é funcionária administrativa do centro — foi publicado ontem em Diário da República.

“Pelo despacho (…) do Ministro da Saúde, de 5 de Janeiro, foi exonerada do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho a licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, com efeitos à data do despacho, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele Centro de Saúde, de um cartaz que utilizava declarações do Ministro da Saúde em termos jocosos, procurando atingi-lo”, lê-se no despacho.

Perante este caso, considera-se demonstrado a situação de Maria Celeste Cardoso “não reunir as condições para garantir a observação das orientações superiormente fixadas para a prossecução e implementação das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde”.

Ver também notícia do Jornal de Notícias.