Editorial do Público de 15 de Dezembro

Domingo, Dezembro 16, 2007

Directores de escola: um pequeno passo em frente

Directores de escola: um pequeno passo em frente

É bom que Governo, Presidente e a oposição de centro-direita digam o mesmo sobre a gestão das escolas.

Mas sem outras regras na colocação de professores, sem um estatuto da carreira docente mais flexível e sem mais mecanismos para avaliar as escolas, de pouco adiantará estas terem directores

Um primeiro exercício de memória:

Cavaco Silva, 5 de Outubro de 2007: “A gestão das escolas deve ser gradualmente entregue às suas comunidades de pertença, para que estas possam rever-se nos seus resultados”.

José Sócrates, 12 de Dezembro de 2007: “A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica”.

Um segundo exercício de memória:

A 5 de Outubro de 2007, apesar de se conhecer com antecedência o tema do discurso presidencial – a Educação -, os ministros da Educação e do Ensino Superior faltaram à tradicional cerimónia na Praça do Município, em Lisboa.

Um terceiro exercício de memória:

Lei de Bases do Sistema Educativo, 2004, aprovada com o voto contra do PS e depois vetada pelo Presidente Jorge Sampaio: “A administração educativa deve assegurar a plena participação das comunidades educativas locais, mediante adequados graus de participação, em especial dos professores, dos alunos, dos pais e respectivas associações e das autarquias locais, bem como de instituições representativas das actividades sociais, económicas, culturais e científicas”.

(…) “A direcção executiva de cada agrupamento de escolas ou de cada estabelecimento não agrupado, do ensino básico e do ensino secundário, é assegurada, nos termos da lei, por órgãos próprios, singulares ou colegiais, plenamente responsáveis, cujos titulares são escolhidos mediante um processo público que releve o mérito curricular e do projecto educativo apresentado e detenham a formação adequada ao desempenho do cargo”.

José Sócrates, 12 de Dezembro de 2007: “O director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o conselho geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será feita através de procedimento concursal, com critérios transparentes e em função do mérito dos candidatos”.

Agora, um pequeno exercício de reflexão.

Lendo estas citações, parece estarmos perante uma interessante convergência entre os desejos do Presidente, os projectos do Governo e as ideias defendidas no passado pela oposição de centro-direita. O que seria óptimo.

Na verdade, a convergência não é assim tão completa, pois aquilo que José Sócrates anunciou na passada terça-feira na Assembleia da República fica aquém, num ponto importante, de uma via que a vetada Lei de Bases possibilitava: o PS entende que só se sendo já professor se pode ser director de uma escola. É pena, por duas ordens de razões: primeiro, porque essa regra limita a autonomia das escolas e mantém uma regra que impõe, a nível nacional, um mesmo modelo; segundo, porque dirigir uma escola é gerir uma escola, e se não é obrigatório que sejam médicos a dirigir hospitais, ou jornalistas a gerir jornais, devia ser possível distinguir aquilo que é próprio dos professores (a gestão pedagógica, como no caso dos médicos, é a direcção clínica e nos jornalistas a direcção editorial) do que pode ser feito por um professor como pode ser feito por um gestor com uma formação bem diferente.

Por outro lado, todas as boas intenções dos discursos do Presidente, do Governo e da oposição nunca se traduzirão em resultados práticos se não forem acompanhadas por, pelos menos, outras duas medidas de ruptura com o actual statu quo.

A primeira, e porventura a mais importante, é a de permitir que os directores possam ser mesmo, e cito o primeiro-ministro, “líderes efectivos, dotados de autoridade e capazes de gerir as escolas e responder pelos resultados”. Isso implica que possam contratar não apenas os seus ajudantes, mas as equipas das suas escolas.

Por outras palavras: que possam contratar os professores com quem trabalham, em vez de receberem os professores que um computador central lhes envia depois de um concurso nacional.

A segunda, também crucial, passa por alterar o actual regime das provas de aferição nos 4.° e 6.° anos, que não contam para as notas e, por isso, nem sempre são levadas a sério por professores e alunos, por provas igualmente nacionais mas que influenciem a nota final. Só dessa forma se poderão comparar de forma efectiva a prestação das escolas e, se os alunos forem seguidos ao longo da sua vida escolar, perceber o que as escolas fazem para melhorar, ou permitir que regridam, as suas aprendizagens.

Trata-se de duas medidas sem as quais falar de autonomia e responsabilidade fará sempre pouco sentido.

José Manuel Fernandes

David Justino e os Rankings

Sábado, Novembro 3, 2007

E agora aqui fica o texto integral do ex-ME David Justino – actual assessor da Presidência da República em matérias de Educação – incluído no caderno especial do Expresso sobre os exames do Ensino Secundário.

justino.jpg

Mudam-se os Ventos – O Caso do Público

Segunda-feira, Outubro 29, 2007

Nem de propósito, este fim de semana não comprei o Público. Vai daí uma enxurrada de textos interessantes e mesmo na secção “Blogues em Papel” o destaque a textos do Umbigo, do Fliscorno e outros blogues meio desalinhados. Depois de avisado lá andei à cata e consegui que me arranjassem as edições de sábado e domingo.

Fica aqui o repositório de materiais, a saber:

Vasco Pulido Valente (Sábado) sobre “A ficção do ensino”.

vpv2.jpg

José Manuel Fernandes em editorial encrespado (Domingo) com o ME a propósito do Estatuto do Aluno.

jmf.jpg

António Barreto (Domingo) sobre a decadência da verdade na política:

barreto.jpg

Como de costume é necessário clicar nas imagens para ampliar e as tornar legíveis e graváveis para mais tarde voltar a desfrutar.

Manuel Alegre e o Medo

Quarta-feira, Julho 25, 2007

 

A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude

Contra o medo, liberdade

Manuel Alegre

Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.

Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.

Não vivemos em ditadura, nem sequer é legítimo falar de deriva autoritária. As instituições democráticas funcionam. Então porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual.

Sottomayor Cardia escreveu, ainda estudante, que “só é livre o homem que liberta”. Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca pode acontecer em democracia. E muito menos num partido como o PS, que sempre foi um partido de homens e mulheres livres, “o partido sem medo”, como era designado em 1975. Um partido que nasceu na luta contra a ditadura e que, depois do 25 de Abril, não permitiu que os perseguidos se transformassem em perseguidores, mostrando ao mundo que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair noutra ditadura de sinal contrário.

Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado. No PS sempre houve sensibilidades, contestatários, críticos, pessoas que não tinham medo de dizer o que pensam e de ser contra quando entendiam que deviam ser contra. Aliás, os debates desse congresso, entre Sócrates, eu próprio e João Soares, projectaram o PS para fora de si mesmo e contribuíram em parte para a vitória alcançada nas legislativas. Mas parece que foram o canto do cisne. Ora o PS não pode auto-amordaçar-se, porque isso seria o mesmo que estrangular a sua própria alma.

Há, é claro, o álibi do Governo e da necessidade de reduzir o défice para respeitar os compromissos assumidos com Bruxelas. O Governo é condicionado a aplicar medidas decorrentes de uma Constituição económica europeia não escrita, que obriga os governos a atacar o seu próprio modelo social, reduzindo os serviços públicos, sobrecarregando os trabalhadores e as classes médias, que são pilares da democracia, impondo a desregulação e a flexigurança e agravando o desemprego, a precariedade e as desigualdades. Não necessariamente por maldade do Governo. Mas porque a isso obriga o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) conjugado com as Grandes Orientações de Política Económica. Sugeri, em tempos, que se deveria aproveitar a presidência da União Europeia para lançar o debate sobre a necessidade de rever o PEC. O Presidente Sarkozy tomou a iniciativa de o fazer. Gostei de ouvir Sócrates a manifestar-se contra o pensamento único. Mas é este que condiciona e espartilha em grande parte a acção do seu Governo.

Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.

Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo. Há também o álibi da presidência da União Europeia. Até agora, concordo com a acção do Governo. A cimeira com o Brasil e a eventual realização da cimeira com África vieram demonstrar que Portugal, pela História e pela língua, pode ter um papel muito superior ao do seu peso demográfico. Os países não se medem aos palmos. E ao contrário do que alguém disse, devemos orgulhar-nos de que venha a ser Portugal, em vez da Alemanha, a concluir o futuro Tratado europeu. Parafraseando um biógrafo de Churchill, a presidência portuguesa, na cimeira com o Brasil, recrutou a língua portuguesa para a frente da acção política. Merece o nosso aplauso.

Oque não merece palmas é um certo estilo parecido com o que o PS criticou noutras maiorias. Nem a capacidade de decisão erigida num fim em si mesma, quase como uma ideologia. A tradição governamentalista continua a imperar em Portugal. Quando um partido vai para o Governo, este passa a mandar no partido, que, pouco a pouco, deixa de ter e manifestar opiniões próprias. A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude.

Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade. E quem diz liberdade diz liberdades. Liberdade de informação, liberdade de expressão, liberdade de crítica, liberdade que, segundo um clássico, é sempre a liberdade de pensar de maneira diferente. Qualquer deriva nesta matéria seria para o PS um verdadeiro suicídio.

António Sérgio, que é uma das fontes do socialismo português, prezava o seu “querido talvez” por oposição ao espírito dogmático. E Antero de Quental chamava-nos a atenção para estarmos sempre alerta em relação a nós próprios, porque “mesmo quando nos julgamos muito progressistas, trazemos dentro de nós um fanático e um beato”. Temo que actualmente pouco ou nada se saiba destas e doutras referências.

Não se pode esquecer também a responsabilidade de um poder mediático que orienta a agenda política para o culto dos líderes, o estereótipo e o espectáculo, em detrimento do debate de ideias, da promoção do espírito crítico e da pedagogia democrática. Tenho por vezes a impressão de que certos políticos e certos jornalistas vivem num país virtual, sem povo, sem história nem memória.

Não tenho qualquer questão pessoal com José Sócrates, de quem muitas vezes discordo mas em quem aprecio o gosto pela intervenção política. O que ponho em causa é a redução da política à sua pessoa. Responsabilidade dele? A verdade é que não se perfilam, por enquanto, nenhumas alternativas à sua liderança. Nem dentro do PS nem, muito menos, no PSD. Ora isto não é bom para o próprio Sócrates, para o PS e para a democracia. Porque é em situações destas que aparecem os que tendem a ser mais papistas que o Papa. E sobretudo os que se calam, os que de repente desatam a espiar-se uns aos outros e os que por temor, veneração e respeitinho fomentam o seguidismo e o medo.

Sei, por experiência própria, que não é fácil mudar um partido por dentro. Mas também sei que, assim como, em certos momentos, como fez o PS no verão quente de 75, um partido pode mobilizar a opinião pública para combates decisivos, também pode suceder, em outras circunstâncias, como nas presidenciais de 2006 e, agora, em Lisboa, que os cidadãos, pela abstenção ou pelo voto, punam e corrijam os desvios e o afunilamento dos partidos políticos. Há mais vida para além das lógicas de aparelho. Se os principais partidos não vão ao encontro da vida, pode muito bem acontecer que a recomposição do sistema se faça pelo voto dos cidadãos. Tanto no sentido positivo como negativo, se tal ocorrer em torno de uma qualquer deriva populista. Há sempre esse risco. Os principais inimigos dos partidos políticos são aqueles que, dentro deles, promovem o seu fechamento e impedem a mudança e a abertura.

Por isso, como em tempo de outros temores escreveu Mário Cesariny: “Entre nós e as palavras, o nosso dever falar.” Agora e sempre contra o medo, pela liberdade.

Sobre o Exame de História do 12º Ano

Sábado, Julho 14, 2007

Aqui fica o depoimento (examehist.pdf) do nosso colega António Antão, de Braga, publicado originalmente no Diário do Minho, mas que o próprio me enviou com autorização para divulgação.

Júdice On The Rocks

Sexta-feira, Julho 6, 2007

judice.jpg

Clique para ampliar,
porque é a maneira de ficar legível.

Daniel, o Soporífero

Segunda-feira, Julho 2, 2007

dsampaio1.jpg