Margarida Moreira Dixit

Sexta-feira, Dezembro 7, 2007

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A Ministra Enquanto Docente

Sábado, Novembro 10, 2007

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Finalmente, aqui ficam as páginas da Sábado (84 a 86) sobre a Ministra da Educação enquanto docente do ISCTE. Assinalem-se a recompensa das fidelidades aos servidores fiéis e os detalhes de preciosismo nas fotocópias.

A descrição do episódio com o aluno que reclama da bibliografia parcial fez-me recuar 20 anos a um epidódio parecido, passado comigo, umas avenidas abaixo.

Como de costume, clicar para aumentar.

David Justino e os Rankings

Sábado, Novembro 3, 2007

E agora aqui fica o texto integral do ex-ME David Justino – actual assessor da Presidência da República em matérias de Educação – incluído no caderno especial do Expresso sobre os exames do Ensino Secundário.

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Recortes de Imprensa

Sexta-feira, Outubro 5, 2007

Cliquem para aumentar as imagens.

1. Manuela Mendonça sobre os rankings.

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(Público, 4 de Outubro de 2007)

2. José Ricardo sobre os efeitos do ECD

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(Sol, 5 de Outubro de 2007)

3. As reinvindicações de António Costa

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(Expresso, 5 de Outubro de 2007)

Manuel Alegre e o Medo

Quarta-feira, Julho 25, 2007

 

A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude

Contra o medo, liberdade

Manuel Alegre

Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.

Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.

Não vivemos em ditadura, nem sequer é legítimo falar de deriva autoritária. As instituições democráticas funcionam. Então porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual.

Sottomayor Cardia escreveu, ainda estudante, que “só é livre o homem que liberta”. Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca pode acontecer em democracia. E muito menos num partido como o PS, que sempre foi um partido de homens e mulheres livres, “o partido sem medo”, como era designado em 1975. Um partido que nasceu na luta contra a ditadura e que, depois do 25 de Abril, não permitiu que os perseguidos se transformassem em perseguidores, mostrando ao mundo que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair noutra ditadura de sinal contrário.

Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado. No PS sempre houve sensibilidades, contestatários, críticos, pessoas que não tinham medo de dizer o que pensam e de ser contra quando entendiam que deviam ser contra. Aliás, os debates desse congresso, entre Sócrates, eu próprio e João Soares, projectaram o PS para fora de si mesmo e contribuíram em parte para a vitória alcançada nas legislativas. Mas parece que foram o canto do cisne. Ora o PS não pode auto-amordaçar-se, porque isso seria o mesmo que estrangular a sua própria alma.

Há, é claro, o álibi do Governo e da necessidade de reduzir o défice para respeitar os compromissos assumidos com Bruxelas. O Governo é condicionado a aplicar medidas decorrentes de uma Constituição económica europeia não escrita, que obriga os governos a atacar o seu próprio modelo social, reduzindo os serviços públicos, sobrecarregando os trabalhadores e as classes médias, que são pilares da democracia, impondo a desregulação e a flexigurança e agravando o desemprego, a precariedade e as desigualdades. Não necessariamente por maldade do Governo. Mas porque a isso obriga o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) conjugado com as Grandes Orientações de Política Económica. Sugeri, em tempos, que se deveria aproveitar a presidência da União Europeia para lançar o debate sobre a necessidade de rever o PEC. O Presidente Sarkozy tomou a iniciativa de o fazer. Gostei de ouvir Sócrates a manifestar-se contra o pensamento único. Mas é este que condiciona e espartilha em grande parte a acção do seu Governo.

Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.

Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo. Há também o álibi da presidência da União Europeia. Até agora, concordo com a acção do Governo. A cimeira com o Brasil e a eventual realização da cimeira com África vieram demonstrar que Portugal, pela História e pela língua, pode ter um papel muito superior ao do seu peso demográfico. Os países não se medem aos palmos. E ao contrário do que alguém disse, devemos orgulhar-nos de que venha a ser Portugal, em vez da Alemanha, a concluir o futuro Tratado europeu. Parafraseando um biógrafo de Churchill, a presidência portuguesa, na cimeira com o Brasil, recrutou a língua portuguesa para a frente da acção política. Merece o nosso aplauso.

Oque não merece palmas é um certo estilo parecido com o que o PS criticou noutras maiorias. Nem a capacidade de decisão erigida num fim em si mesma, quase como uma ideologia. A tradição governamentalista continua a imperar em Portugal. Quando um partido vai para o Governo, este passa a mandar no partido, que, pouco a pouco, deixa de ter e manifestar opiniões próprias. A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude.

Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade. E quem diz liberdade diz liberdades. Liberdade de informação, liberdade de expressão, liberdade de crítica, liberdade que, segundo um clássico, é sempre a liberdade de pensar de maneira diferente. Qualquer deriva nesta matéria seria para o PS um verdadeiro suicídio.

António Sérgio, que é uma das fontes do socialismo português, prezava o seu “querido talvez” por oposição ao espírito dogmático. E Antero de Quental chamava-nos a atenção para estarmos sempre alerta em relação a nós próprios, porque “mesmo quando nos julgamos muito progressistas, trazemos dentro de nós um fanático e um beato”. Temo que actualmente pouco ou nada se saiba destas e doutras referências.

Não se pode esquecer também a responsabilidade de um poder mediático que orienta a agenda política para o culto dos líderes, o estereótipo e o espectáculo, em detrimento do debate de ideias, da promoção do espírito crítico e da pedagogia democrática. Tenho por vezes a impressão de que certos políticos e certos jornalistas vivem num país virtual, sem povo, sem história nem memória.

Não tenho qualquer questão pessoal com José Sócrates, de quem muitas vezes discordo mas em quem aprecio o gosto pela intervenção política. O que ponho em causa é a redução da política à sua pessoa. Responsabilidade dele? A verdade é que não se perfilam, por enquanto, nenhumas alternativas à sua liderança. Nem dentro do PS nem, muito menos, no PSD. Ora isto não é bom para o próprio Sócrates, para o PS e para a democracia. Porque é em situações destas que aparecem os que tendem a ser mais papistas que o Papa. E sobretudo os que se calam, os que de repente desatam a espiar-se uns aos outros e os que por temor, veneração e respeitinho fomentam o seguidismo e o medo.

Sei, por experiência própria, que não é fácil mudar um partido por dentro. Mas também sei que, assim como, em certos momentos, como fez o PS no verão quente de 75, um partido pode mobilizar a opinião pública para combates decisivos, também pode suceder, em outras circunstâncias, como nas presidenciais de 2006 e, agora, em Lisboa, que os cidadãos, pela abstenção ou pelo voto, punam e corrijam os desvios e o afunilamento dos partidos políticos. Há mais vida para além das lógicas de aparelho. Se os principais partidos não vão ao encontro da vida, pode muito bem acontecer que a recomposição do sistema se faça pelo voto dos cidadãos. Tanto no sentido positivo como negativo, se tal ocorrer em torno de uma qualquer deriva populista. Há sempre esse risco. Os principais inimigos dos partidos políticos são aqueles que, dentro deles, promovem o seu fechamento e impedem a mudança e a abertura.

Por isso, como em tempo de outros temores escreveu Mário Cesariny: “Entre nós e as palavras, o nosso dever falar.” Agora e sempre contra o medo, pela liberdade.

Pelo Mundo da Propaganda e Demagogia

Domingo, Julho 22, 2007

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Sócrates levou computadores e conheceu gente que quis mais para as suas vidas

22.07.2007, Bárbara Simões

Novas Oportunidades apontado pelo primeiro-ministro como “o programa mais importante que o Governo lançou”. Diplomas foram entregues, em Lisboa, a alguns dos participantes

Acontece às vezes no mundo dos adultos. Parar algures no meio da azáfama e pensar: “Quero mais para a minha vida.”
Alguns desses adultos estiveram ontem de manhã no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa. Conseguiram, nalguns casos décadas depois de terem desistido da escola, ver certificadas competências adquiridas ao longo da vida e aumentar as suas qualificações.
Receberam os diplomas com palmas e indisfarçada emoção. Arminda Costa, mãe de um filho de sete anos, foi quem se dirigiu ao microfone para deixar o seu testemunho: “Tenho 38 anos e completei há pouco tempo o 9.º ano.”
A entrega de diplomas a estes adultos que concluíram o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências – um nome difícil de decorar que traduz a possibilidade, oferecida pelo programa Novas Oportunidades, de obter num menor espaço de tempo habilitações de nível básico e secundário (9.º ou 12.º ano) – precedeu uma outra: a de 35 dos primeiros cinco mil computadores portáteis que ontem começaram a ser distribuídos, por membros do Governo, nas capitais de distrito do país.
Em Lisboa foi o primeiro-ministro, José Sócrates, a comparecer no arranque desta iniciativa, anunciada no final de Maio, com que o Governo pretende garantir, de forma faseada, a mais de meio milhão de estudantes, professores e trabalhadores em formação o acesso a computador e Internet de banda larga a preços reduzidos.
“Exemplo para o país”
Sócrates terminou a sua intervenção lembrando que “massificar o uso do computador é essencial para que Portugal se modernize”. Mas foi aos recém-diplomados que dedicou a maior parte das palavras.
O país, disse, “precisa de aprender mais”. Os números são conhecidos: a grande maioria (70 por cento) dos cinco milhões e 100 mil portugueses a trabalhar não tem o secundário. E aqueles que já na idade adulta reconhecem que têm de saber mais e, com “esforço” e “coragem”, decidem ir aprender são “um exemplo para todo o país”.
Porque entende que “a única forma” que Portugal tem de competir na economia global é aumentar o valor do conhecimento de cada português, o primeiro-ministro diz não ter dúvidas se alguém lhe perguntar qual “o programa mais importante que o Governo lançou”. Foi “este programa Novas Oportunidades”.
“O desafio para o Governo português é criar oportunidades para a Arminda”, resumiu.
Arminda diz: “Quero mais para a minha vida.”
Fala já no final da cerimónia. Está “emocionada”; “é um sonho que renasce”. É empregada de mesa no Estado-Maior do Exército, mas sempre quis ser “enfermeira-parteira”. Agora voltou a sentir que podia conseguir. Tenciona fazer mais um curso de informática e continuar a estudar.
Há pelo menos outra pessoa na sala com o mesmo gosto por enfermagem. Fátima Pereira, 51 anos. Em Angola, de onde veio em 1977, estudou até ao 6.º ano. Um dia estava a ver o Telejornal e ouviu falar neste programa de formação para adultos. Participar exigiu “um bocadinho de sacrifício”, mas “valeu a pena”. Já tem o 9.º ano e quer ir “pelo menos até ao 12.º”.
A filha, deficiente auditiva, “está crescida” e cuida da sua vida. “Agora estou a pensar em mim.”
Até agora inscreveram-se no Novas Oportunidades 250 mil portugueses. São três os objectivos traçados pelo Governo: fazer do 12.º ano “o referencial mínimo de qualificação”; possibilitar que metade dos alunos do secundário sejam “abrangidos em vias tecnológicas e profissionalizantes”; e qualificar, até 2010, um milhão de activos através da validação de competências e formação de adultos.

Daniel, o Soporífero

Segunda-feira, Julho 2, 2007

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Sócrates 1, Caldeira 1

Terça-feira, Junho 26, 2007

  

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José Maria Martins quer inquérito a Morais

Público 26.06.2007, José António Cerejo

Advogado deseja que o arrastamento do processo da Cova da Beira seja investigado pelo Parlamento

O regime legal do direito de petição, que admite as acções individuais, constitui a base de um pedido ontem entregue em São Bento pelo advogado José Maria Martins. O seu objectivo reside na constituição de uma comissão de inquérito que averigue a razão pela qual o inquérito judicial à adjudicação do sistema de tratamento de resíduos da Cova da Beira, aberto em 1999, se arrastou durante oito anos. No termo desse inquérito – que, afirma, “se não fosse a polémica licenciatura do senhor primeiro-ministro, ficaria, tudo leva a crer, nas gavetas até prescrever” -, António Morais, o professor de Sócrates, foi, entre outros, acusado de corrupção na semana passada. Na sua petição, Martins alude a “laxismo na investigação criminal quando estão envolvidas pessoas com pontes no poder político”.
António Balbino Caldeira, o autor do blogue Do Portugal Profundo, vai processar José Sócrates por difamação e denúncia caluniosa. A acção constitui a primeira resposta daquele professor do Instituto Politécnico de Santarém ao processo que o primeiro-ministro lhe moveu por causa das notícias que tem publicado, desde Fevereiro de 2005, acerca do percurso académico de Sócrates.
António Caldeira será ouvido na quinta-feira no Departamento Central de Investigação e Acção Penal numa dupla qualidade: como testemunha no inquérito aberto com base numa denúncia do advogado José Maria Martins, relativo à obtenção do diploma de licenciatura e do uso do título de engenheiro por parte do primeiro-ministro; e como arguido no processo que resulta da queixa por difamação que Sócrates apresentou contra ele, por via dos escritos que, antes de mais alguém o fazer, publicou no seu blogue sobre o mesmo tema.
De acordo com José Maria Martins, que foi mandatado por Caldeira para o representar, o seu cliente, quando for ouvido, “apresentará de imediato uma queixa-crime por difamação e denúncia caluniosa contra Sócrates”. Numa segunda fase, a concretizar a breve prazo, Caldeira desencadeará uma acção cível, na qual vai pedir uma indemnização ao primeiro-ministro, por via dos danos que lhe causou com a acusação de difamação. No âmbito desse processo, pretende que seja avaliada a licitude do percurso académico de Sócrates, com o objectivo de demonstrar o fundamento e a legitimidade da sua intervenção, enquanto cidadão, no blogue que anima. Por via da prova a fazer em tribunal, Caldeira deseja evidenciar a falta de bases da queixa de Sócrates, o consequente prejuízo que ela lhe causou e a razão de ser da indemnização que lhe vai pedir.
Segundo José Maria Martins, o seu cliente “está muito tranquilo” e decidiu avançar judicialmente contra o primeiro-ministro apenas depois de este o ter acusado a ele. Na semana passada, quando ainda não tinha a confirmação da origem da queixa apresentada contra si, António Caldeira escreveu no seu blogue que não queria acreditar que “o primeiro-ministro, por vingança, processe quem levantou dúvidas legítimas e publicou a verdade sobre o seu percurso académico”.

A Beira é Uma Terra de Oportunidades

Domingo, Junho 24, 2007

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Morais fez 20 por cento das adjudicações do GEPI a um amigo de José Sócrates

José António Cerejo

Organismo público dirigido pelo ex-professor do primeiro-ministro entregou 17 das suas 86 maiores empreitadas à empresa Conegil, entretanto falida com dívidas de 20 milhões

Vara nomeou Morais para o MAI. A sua casa de Montemor foi feita por uma das firmas que mais trabalhavam para o GEPI.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, recusa-se a fornecer ao PÚBLICO, desde Maio, um conjunto de documentos que lhe têm sido repetidamente pedidos ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Os documentos prendem-se com adjudicações e contratações de serviços de fiscalização de obras efectuadas pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) no período de 2005-2006, em que foi presidido por António Morais. Costa era ministro da Administração Interna quando o ex-professor de Sócrates foi nomeado pelo seu secretário de Estado Armando Vara para o GEPI e foi ele que o nomeou para o IGFPJ. O PÚBLICO vai recorrer para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
a O Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna (GEPI) adjudicou, de 1996 a 1999, um total de 17 grandes empreitadas, com um valor global superior a 16 milhões de euros, à empresa Conegil, liderada por um amigo de José Sócrates. Nesse mesmo período, aquele organismo, que foi dirigido por António Morais entre 1996 e 2001, adjudicou por concurso um total de 86 empreitadas de valor superior a 250 mil euros cada, com um preço total da ordem dos 58 milhões de euros. Em número, a Conegil – que deixou de concorrer em 2000 quando estava à beira da falência – recebeu 20 por cento daquelas adjudicações e em valor ultrapassou os 27 por cento do total.
Nomeado director do GEPI por Armando Vara, quando era professor de Sócrates na Universidade Independente, Morais foi há dias formalmente acusado de corrupção passiva num processo relacionado com a sua intervenção num alegado favorecimento da Conegil e do Grupo HLC num concurso público de 1996 que nada tinha a ver com o GEPI (ver PÚBLICO de ontem). Nessa altura, porém, a Conegil tornou-se numa assídua e vitoriosa participante nos concursos lançados pelo GEPI para a construção de esquadras da PSP, quartéis da GNR e outras obras do Ministério da Administração Interna (MAI).
De acordo com os números recolhidos pelo PÚBLICO, a empresa, que
praticamente não tinha pessoal nem equipamentos, liderou de uma forma esmagadora, entre 1996 e 1999, os contratos mais avultados com o GEPI. Enquanto as suas propostas saíram vencedoras em 17 concursos, a sua rival mais próxima, a Condop, conseguiu apenas seis. A que se seguiu, a Encosta, ficou-se por três adjudicações. As restantes 60 foram distribuídas por um total superior a 50 empresas, sendo raras as que conseguiram dois contratos.

O arquitecto Pinto de Sousa

Entre 2000 e 2001, período em que Morais se manteve à frente do GEPI, a Conegil deixou de ir aos concursos, ficando a dever 1,6 milhões de euros ao MAI e acabando por falir em 2003 com 20 milhões de euros de dívidas. A liderança passou então para a Constrope, uma empresa que tinha tido a Conegil e o seu accionista/administrador Carlos Manuel Santos Silva entre os seus sócios-gerentes e fundadores e construíra uma casa para Armando Vara em Montemor-o-Novo. Numa auditoria ao GEPI, feita em 2001, os inspectores encontraram graves “irregularidades e ilegalidades” nos concursos, enumerando diversas situações que punham em causa “não só a transparência de processos, mas a equidade no tratamento dos concorrentes”. O exemplo apontado foi o do concurso para o quartel da GNR de Oliveira de Azeméis – o primeiro que foi ganho pela Conegil em 1996.
À frente desta empresa, que nessa altura foi parcialmente adquirida pelo Grupo HLC, permaneceu Carlos Santos Silva, um dos seus principais sócios. Santos Silva é um empresário muito próximo de Sócrates e ainda há meses esteve com ele no Brasil, onde o governante festejou a passagem do ano. Uma foto então distribuída pelo gabinete do primeiro-ministro mostra, aliás, o empresário, antes de uma corrida, com Sócrates, o ministro Jaime Silva e o deputado Rui Vieira, marido de Edite Estrela, prima de António Morais.
Na sua passagem pelo GEPI, Morais bateu um outro recorde de adjudicações: entregou 12 contratos de fiscalização de obras a Pinto de Sousa, um arquitecto da Covilhã que tinha 70 anos quando foi convidado pela primeira vez para trabalhar para o MAI e que foi nesses seis anos o técnico que mais contratos fez com o GEPI, com o dobro do seguinte. Pinto de Sousa é o pai de José Sócrates.

Coincidências Perversas

Sábado, Junho 23, 2007

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 Do Público de 23 de Junho de 2007, p. 4.

PGR encontra corrupção em obras ambientais na Cova da Beira

23.06.2007, José António Cerejo

Entre os arguidos está o principal professor de José Sócrates na Independente, António José Morais

O Ministério Público acusou esta semana António José Morais, o professor de quatro das cinco cadeiras que José Sócrates realizou na Universidade Independente, dos crimes de corrupção passiva para a prática de acto ilícito e de branqueamento de capitais. A acusação visa também a ex-mulher de Morais, Ana Simões, acusada dos mesmos crimes, e Horácio Luis de Carvalho, um empresário da Covilhã hoje residente em Londres, a quem são imputados os crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais.
A acusação reside no alegado pagamento por Horácio Luis de Carvalho, presidente do grupo HLC, de um montante próximo dos sessenta mil euros aos dois outros arguidos como contrapartida para o favorecimento das suas empresas na adjudicação, em 1997, do concurso para a concepção, construção e exploração de uma Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS), promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB).
António Morais e Ana Simões – que entretanto se divorciou do ex-marido num processo litigioso e tem sustentado ter sido utilizada por ele neste caso – intervieram naquele concurso na qualidade de consultores da AMCB. Os dois técnicos tinham sido professores da Universidade da Beira Interior entre 1989 e 1991, altura em que estabeleceram numerosos contactos na Covilhã, tendo sido aí que António Morais aderiu ao PS em 1991.
Sócrates já no Governo
À data do lançamento do concurso para a ETRS, em 1996, Morais era director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna (por nomeação de Armando Vara) e era professor do então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates, sob cuja tutela estava a ser lançado o Programa Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos. Enquanto director do GEPI, Morais não podia exercer actividades privadas, razão pela qual o contrato de assessoria do concurso foi celebrado entre a AMCB e a ASM (Ana Simões & Morais, Arquitectos e Engenheiros Associados Lda), uma empresa formada pelo próprio e pela mulher.
O trabalho da ASM consistiu na elaboração do caderno de encargos e do programa do concurso, tarefas que foram desenvolvidas, entre outros por Morais e por Silvino Alves, um seu antigo aluno que também deu aulas a Sócrates na UnI, além de Ana Simões que também ali era professora e participou na parte da arquitectura. Para lá desta intervenção, a ASM foi depois responsável pela avaliação técnica das propostas dos concorrentes, tendo produzido, sempre com a assinatura de Ana Morais, os relatórios e pareceres que conduziram à adjudicação definitiva da empreitada em Abril de 1997.
Ligações a empresários
O consórcio vencedor, que apresentou uma proposta no valor de 12,75 milhões de euros, era liderado pela HLC e pela Conegil – uma empresa de construção cujo capital foi parcialmente adquirido pela HLC para participar naquele concurso e que manteve na sua liderança Carlos Manuel Santos Silva, um empresário da Covilhã das relações de José Sócrates.
De acordo com a acusação agora deduzida no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, António Morais e Ana Simões terão favorecido aquele consórcio nos seus relatórios e terão sido determinantes para que a sua proposta saísse vencedora. Isto em detrimento dos restantes concorrentes, parte dos quais chegou a apresentar reclamações [alguns deles tinham propostas mais baratas] que foram rejeitadas pela associação de municípios com base nesses
relatórios.
De acordo com a investigação da Polícia Judiciária, o alegado favorecimento da HLC e da Conegil no concurso da Cova da Beira terá sido retribuído com o pagamento de perto de 60 milhões de euros, montante este que foi depositado numa conta que Morais e a mulher tinham na ilha de Guernesey. Por proposta da Judiciária, além dos três acusados, tinham sido anteriormente constituídos arguidos Silvino Alves e Jorge Pombo, este último presidente socialista da Câmara da Covilhã e da ACMB à época da adjudicação. O Ministério Público entendeu não os acusar da prática de quaisquer
crimes.
A investigação foi aberta em 1999 com base em denúncias anónimas que relacionavam directamente o então secretário de Estado José Sócrates com o favorecimento da HLC e da Conegil. O inquérito arrastou-se durante oito anos e esteve parado durante muito tempo no início desta década. O actual primeiro-ministro nunca foi ouvido no âmbito do processo. Com António Arnaldo Mesquita
A vitória da HLC e da Conegil no concurso da ETRS da Cova da Beira revelou-se fundamental para que essas empresas se implantassem no mercado do ambiente, onde vieram a ganhar numerosas empreitadas, antes de o grupo começar a desfazer-se no ano 2000. Aquela primeira vitória terá também contribuído – sem que estes aspectos tenham sido objecto de investigação no âmbito do inquérito judicial agora concluído – para que a Conegil se tornasse a empresa que, muito longe de qualquer outra, ganhou mais concursos no GEPI entre 1996 e 2001, enquanto António Morais era seu director. Quando faliu, em 2003, tinha cerca de 20 milhões de euros de dívidas, em especial à banca; 1,6 milhões respeitavam ao próprio GEPI, entidade lhe tinha feito numerosos pagamentos adiantados, relativos a obras que nunca concluiu. Um dos seus principais accionistas e administradores, Carlos Manuel Santos Silva, mantém relações de amizade com José Sócrates, que são públicas desde há muitos anos. Confrontado há cerca de um mês com esta proximidade entre o primeiro-ministro e um empresário falido com elevadas dívidas ao Estado, o gabiente de Sócrates recusou-se a emitir qualquer comentário. Apesar das numerosas tentativas feitas, o PÚBLICO nunca conseguiu falar com Carlos Santos Silva.