Paulo Rangel ao Expresso

Sábado, Dezembro 15, 2007

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A Nova Entrevista da Ministra

Domingo, Julho 1, 2007

12º ano será obrigatório até 2009
Escolas com má avaliação perdem autonomia

Entrevista a Maria de Lurdes Rodrigues por Alexandra Inácio, David Dinis eJosé António Domingues no Jornal de Notícias, 1 de Julho de 2007

Não se sente injustiçada pela falta de reconhecimento das suas políticas. A meio do mandato, Maria de Lurdes Rodrigues já cumpriu quase a totalidade do seu programa de Governo. Falta-lhe um “bocadinho” reduzir para metade a taxa de insucesso escolar. Ao presidente da República – que pediu contas ao Executivo sobre os níveis de qualificação dos portugueses – só vai apresentar “factos” o aumento do número de alunos no Básico e Secundário, “é o mais importante”, define a ministra.

O Ministério da Educação prepara-se para lançar a discussão pública sobre a reorganização dos ciclos de ensino. Uma reforma que “exige consenso” apesar da decisão já estar “facilitada”. O “sistema reagiu rapidamente” às mudanças que o prepararam para a sua modernização o aumento de cursos profissionalizantes e a requalificação da rede de 1º ciclo. Visivelmente cansada mas também tranquila, bem disposta e absolutamente convicta das suas opções, Maria de Lurdes Rodrigues adiantou ao JN que a entrada na carreira docente será feita após exame dos professores, já no próximo ano. A TLEB’s foi um erro já enterrado e o diploma da autonomia será revisto depois de todas as escolas avaliadas.

Jornal de Notícias | O presidente da República pediu resultados ao Governo na Educação. O que tem para lhe apresentar?

Maria de Lurdes Rodrigues| Temos resultados de várias acções lançadas das quais destaco como a mais importante o aumento do número de alunos, tanto no Ensino Básico como Secundário, sobretudo nos cursos profissionais e vocacionais. É um resultado que se deve ao aumento da oferta fornecida e que traduz um esforço contra o abandono e insucesso escolar.

Uma das suas próximas prioridades será a antecipação da entrada no sistema de ensino. Pensa tornar obrigatória a frequência de um ano no pré-escolar ou iniciar o 1º ciclo aos 5 anos?

A reorganização dos ciclos de ensino é uma questão crítica que exige consenso. Forçosamente terá que se discutir as idades de entrada e de saída. Pessoalmente, ainda não defendo nenhum modelo mas a prazo vamos ter de alargar a escolaridade obrigatória ou, pelo menos, a obrigatoriedade de permanência no sistema.

Até ao 12º ano?

Exactamente ou até aos 18 anos.

Considera possível nesta legislatura lançar a discussão e concretizar a medida?

Acho, porque o sistema reagiu muito mais rapidamente do que supunhamos no início. As escolas organizaram-se e diversificaram a oferta formativa – e nesse sentido penso ser possível ainda durante esta legislatura promover a discussão e tomar a decisão sobre o 12º ano.

E a idade de entrada?

É uma questão mais crítica, mas penso que resolvemos outros problemas que facilitam agora a discussão e tomada de decisão. A anterior rede impedia a modernização do sistema. Por exemplo, era impossível generalizar o Inglês sem resolver a rede. E da mesma forma pensar melhor a articulação entre o pré-escolar e o 1º ciclo, que passa pela redefinição dos conteúdos no último ano do pré-escolar. Uma discussão entre pedagogos é se as crianças devem iniciar a aprendizagem da leitura mais cedo, pois a introdução precoce de algumas matérias pode ser garantia de sucesso.

Grande parte da rede é assegurada pelo privado, é possível essa obrigatoriedade?

Isso não é de facto um problema porque a oferta é privada mas o financiamento é público. É integralmente paga pelo Estado.

O que correu mal com a TLEB’s e quando regressará o programa às escolas?

O erro está na origem. Todas as áreas de base têm uma terminologia científica e o ME não aprova nenhuma. Está por explicar porque o anterior Governo decidiu aprovar a terminologia da língua. E com erros. Foi absolutamente necessário suspender o programa.

Não era preciso homologar?

Não.

A TLEB’s não é necessária?

Foi um erro. Sobrepor a terminologia e a actividade científica aproveitada para o ensino. Os peritos estão a produzir instrumentos separados.

O plano de acção da matemática sofrerá ajustes?

Tem de ser apoiado e continuado. Era para três anos. Far-se-á um primeiro balanço face aos resultados dos exames, mas de acordo com o que já dispomos é possível ampliar o plano para o 2º ciclo onde é mais urgente.

Como está a decorrer o processo de concessão de autonomia às escolas?

Tal como o de transferência de competências para as autarquias tem de ser reforçado. Tivemos um projecto piloto com 24 escolas que foram avaliadas e, em resultado disso, assinaremos em Setembro os primeiros contratos de autonomia. Na próxima semana serão divulgados os resultados da avaliação a mais 100 escolas e começaremos a analisar esses protocolos. E no próximo ano analisaremos mais 350 e no final das avaliações decidiremos os contratos.

Como estão a decorrer as avaliações?

Bem. Mais lento do que todos desejaríamos mas com a lentidão necessária para fazer o trabalho com segurança e de forma confortável para as escolas e ministério. Agora já não estamos a falar de autonomia em termos abstractos mas a traduzi-la em contrato. O diploma da autonomia é de 1999 e o que vamos fazer é revê-lo em resultado dessa experiência.

Qual o objectivo?

Justamente o de aprofundar, para que as escolas tenham maior autonomia na gestão de recursos próprios, é sempre disso que estamos a falar.

Acha possível, a breve prazo, passar-se para outro modelo de organização escolar, com maior autonomia nomeadamente ao nível da contratação de professores e de serviços de apoio?

Faremos o caminho que for necessário nesse sentido. É preciso aprofundar, com as limitações de termos um currículo nacional e uma escolaridade obrigatória de nove anos. Hoje as escolas já têm enorme margem de autonomia – 20% do currículo é gerido com autonomia – eu diria que onde há menor espaço é na gestão dos recursos humanos.

Quando serão avaliados os professores?

A partir do próximo ano lectivo. Estamos a finalizar esse trabalho, vai ocorrer um período de negociação, depois a aprovação e publicação.

E no próximo ano lectivo já será possível avaliar todos os docentes ou o processo será gradual?

Há professores que serão já no próximo ano, outros no seguinte, depois entrará na rotina.

A prova de ingresso na carreira será realizada no próximo ano?

Sim.

Sente que as políticas ao nível da educação não são reconhecidas, nomeadamente pelos sindicatos?

Os sindicatos fazem o papel que têm de fazer mas se me perguntar se preferia que existisse outro tipo de sindicalismo…

Mais construtivo?

Preferia que fosse menos de oposição sistemática. Não se criam pontes e é uma pena. Costumo dizer que não imagino o mundo sem sindicatos. Tenho pena que não haja resultados mais efectivos da sua actuação no desenho das soluções. Também costumo dizer que o problema do ME não são os sindicatos mas os alunos e os resultados escolares.

As provas de aferição do 4º e 6º ano vão passar a exames?

Não é uma discussão relevante neste momento, o mais decisivo foi realizá-las. Foi a maior operação de avaliação externa em Portugal. Temos exames há 10 anos e só promovemos insucesso e abandono. Só serviram para seleccionar a entrada no Superior.

O sucesso não está então em mais exames?

Não. Os exames são fundamentais por serem o instrumento, por excelência, de avaliação, mas não são a salvação. Discordo que só com uma política de punição dos alunos o ensino melhora. Deve-se devolver os resultados às escolas e exigir uma reflexão. Não é possível saber que 70% dos alunos têm negativa a matemática e viver tranquilamente.

Vai exigir outra postura?

Foi a primeira coisa que fizemos quando recebemos os resultados dos primeiros exames de matemática do 9º ano promoveu-se o plano de acção para a matemática. A seguir ao exame tem de haver mais trabalho.

Que efeitos terá a avaliação das escolas. Podem fechar as que tiverem má nota?

É de novo uma visão punitiva. E onde só há uma escola? Terminámos agora o processo de avaliação de mais 100.

E os resultados?

Há de tudo. De muito bons a insuficientes.

Que vai fazer o ministério?

Perante uma avaliação negativa o que se exige é uma intervenção, que poderá ser diferenciada tal consoante os motivos.

Poderá retirar-lhes a autonomia?

Sim, exactamente.

Olhar da ministra sobre três polémicas laterais

Caso Charrua

“Há enorme pressão sobre quem decide e elabora o processo”

“Não faz ligação (à suposta não licenciatura do primeiro-ministro). Foi uma tentativa. Estamos perante um caso em que não se conhecem todos os factos. Vivemos em democracia, a liberdade é um valor a preservar, mas também vivemos n um Estado de Direito em que há procedimentos a respeitar. A pressão é absolutamente inaceitável. Percebo que há dúvidas legítimas e que as pessoas se questionem e debatam o assunto mas neste caso houve muito mais do que isso. Aliás, continua a haver uma enorme pressão sobre quem decide, testemunha e elabora o processo. Uma pressão absolutamente inaceitável, muitas vezes promovida por quem não conhece os factos, ou conhecendo os distorce. São “ses” atrás de “ses” e retiram-se conclusões sem na realidade se conhecer os factos mas apenas somatórios de opiniões. Considero que a minha responsabilidade é ter particular atenção para que todos os procedimentos, como o direito de defesa, estejam salvaguardados. Depois, a senhora directora regional do Norte é que está a ser acusada e perseguida e não tenho sinais que correspondam às acusações de perseguição política, delito de opinião ou de autoritarismo excessivo. Quando peço contas aos serviços não me dão essas indicações, e na opinião publicada há uma acusação feroz e aproveitamento político-partidário da questão. Resolveram fazer oposição com isto. Não posso fazer outra coisa senão esperar que o processo chegue ao fim.

Exames de química “Evidentemente a decisão custou. Foi muito ponderada”

Foi uma decisão muito difícil, ponderada e tomada em consciência. Cheguei a ser acusada de agir em nome de interesses próprios ou de entes que não se conhecem ou nunca foram nomeados. Não. Os interesses eram exclusivamente os dos alunos que tinham sido objecto de uma prova desajustada e em condições que colocavam milhares de alunos numa situação de desigualdade no acesso ao Ensino Superior. Pela primeira vez na história dos exames, 80% dos alunos tiveram negativa num exame. Nunca tinha acontecido. E a questão poderia ter morrido assim, mas em consciência senti que aqueles alunos tinham de ter uma oportunidade diferente para se colocarem em condições de igualdade com os outros que iam fazer exame a seguir. Depois de ponderar e considerar que era difícil, agi em consciência. Evidentemente que a decisão custou muito, assim como foi muito ponderada e negociada. Ouvi várias pessoas antes.

Erros de português

“Ministério não valoriza erros. Pelo contrário, penaliza”

Não há erros de português no exame do 9º ano. Foi uma polémica desajustada. De novo uma polémica em que se fala sobre o que não se conhece. Essa questão tem dimensões técnicas que não são mobilizadas para a discussão e tudo é transformado em bandeiras. A questão mais simples é que não há valorização de erros. Isso era impossível. Aliás, em todos os outros testes os erros ortográficos penalizam os resultados dos alunos, sejam de história, geografia, química ou física. Acontece o contrário, apesar de se ter conseguido construir com base numa caricatura técnica a ideia de que o ministério da Educação valoriza os erros. Não valoriza. Pelo contrário, penaliza. E bem.