Umbiguismo Revolucionário

Domingo, Novembro 11, 2007

Este texto (revrussia.pdf, com 2,56 Mb) já lá tem, na sua versão original, uns bons 15 anos tendo sido feito em 1991 ou 1992, para um seminário de mestrado coordenado pelo professor Medeiros Ferreira, ainda no velho programa Works em disquete de 5 1/4, daqueles flexíveis a sério e foi um trabalhão depois conseguir passá-lo para o Word e para uma disquete “normal” e daí para um formato actual.

Pelo caminho não foi perdendo, antes ganhando, gralhas e imprecisões. Há uns anos tentei publicá-lo, mas tenho pouca paciência para cartas formatadas de não, mesmo antes de abrirem o pacote ou o ficheiro. Parte está já online no Estudos sobre o Comunismo do Pacheco Pereira e uma síntese está publicada nas actas que poucos têm de um colóquio a que poucos assistiram.

Por isso aqui fica, que este armazém do Umbigo também serve para guardar estas velharias do meu espólio.

A Ministra Enquanto Docente

Sábado, Novembro 10, 2007

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Finalmente, aqui ficam as páginas da Sábado (84 a 86) sobre a Ministra da Educação enquanto docente do ISCTE. Assinalem-se a recompensa das fidelidades aos servidores fiéis e os detalhes de preciosismo nas fotocópias.

A descrição do episódio com o aluno que reclama da bibliografia parcial fez-me recuar 20 anos a um epidódio parecido, passado comigo, umas avenidas abaixo.

Como de costume, clicar para aumentar.

Mais Uma Bicada na Senhora Ministra

Sábado, Novembro 3, 2007

 

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Até já eu começo a achar excessivo. Agora foi a vez de,  nas páginas da Única, lhe ser dedicada uma Carta do Comendador Marques de Correia. Até os personagens de ficção se espanta com a nossa realidade.

David Justino e os Rankings

Sábado, Novembro 3, 2007

E agora aqui fica o texto integral do ex-ME David Justino – actual assessor da Presidência da República em matérias de Educação – incluído no caderno especial do Expresso sobre os exames do Ensino Secundário.

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Provavelmente…

Sábado, Novembro 3, 2007

A excelente crónica de Mário Ramires na edição de hoje de O Sol:

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(clicar para… já sabem)

A Cambalhota

Quinta-feira, Novembro 1, 2007

PS recua e passa a admitir reprovação por excesso de faltas

01.11.2007, Filomena Fontes e Margarida Gomes (sem link permanente)

Oposição ao Governo diz que a ministra da Educação foi desautorizada e insiste que a assiduidade não é premiada

O PS decidiu reabrir ontem a discussão em torno de um dos pontos mais polémicos do novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, propondo “medidas correctivas” para os alunos que faltam, que podem passar pela retenção (na escolaridade obrigatória) e exclusão da frequência de disciplinas (para os casos do ensino secundário).
Com o argumento de que estava a haver uma cortina de fumo para confundir a opinião pública, os socialistas, num inesperado volte-face, apresentaram, ontem, a meio da reunião da Comissão Parlamentar de Educação, a proposta de alteração à redacção do polémico artigo 22º, que estabelecia a realização de uma prova de recuperação para os alunos que excedessem o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não. Sem quaisquer outras consequências.
“Ministra desautorizada”
À excepção do PS (que introduzira esta alteração à proposta de lei do Governo do novo Estatuto do Aluno), os partidos da oposição reagiram em bloco contra este ponto, denunciando tentativas de mascarar o absentismo e insucesso escolar e alertando para as contradições entre o discurso oficial do Executivo socialista da exigência e do rigor e o sinal de “facilitismo” desta medida.
Com a polémica instalada, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tentou aplacar a controvérsia, reduzindo a contestação a um alarmismo sem sentido. O certo é que agora de novo pela mão do PS a discussão reabriu-se, ainda que todos os partidos da oposição considerem que, apesar do recuo, subsiste o problema de o Estatuto tratar de igual modo as faltas justificadas e injustificadas. CDS e PCP falam mesmo de “uma desautorização” da ministra da Educação por parte dos socialistas.
“Presente envenenado”
“A ministra veio defender a solução da prova de recuperação como a melhor e, agora, o grupo parlamentar do PS vem pôr em causa aquilo que ela disse. É um claro recuo do PS e uma situação que gera incómodo entre o grupo parlamentar e a ministra”, afirma o deputado do PCP António Oliveira. Opinião idêntica tem o deputado do CDS José Paulo Carvalho, para quem “a ministra da Educação sai muito mal deste processo”. “O PS defendeu o fim da retenção e da exclusão, dizendo que a escola teria de ser inclusiva e agora apresenta uma proposta que prevê a retenção e a exclusão do aluno”, argumenta. Considerando que esta proposta vem dar razão às críticas que o CDS fez, José Paulo Carvalho sublinha, contudo, que, apesar de representar “uma evolução”, ainda não merece a total concordância do seu partido.
Ana Drago, do BE, insiste em denunciar que a proposta continua e enferma de um grave “erro”. “Não há diferença entre faltas justificadas e injustificadas. Por muito que se confie no bom senso da escola [para o qual os socialistas remetem], isso não é compreensível”, diz, apoiando, no entanto, o facto de o PS ter “retomado alguns instrumentos de gestão das faltas” defendidos pelos bloquistas e que não constavam da anterior versão do artigo 22º do Estatuto.
O PSD, que pediu o adiamento da votação e que pondera apresentar uma proposta própria, regista a “cambalhota do PS”, mas insiste no argumento de que o Estatuto “põe em causa o dever de assiduidade”, uma vez que nada está previsto para os casos em que os alunos faltem sistematicamente e obtenham classificação positiva na prova de recuperação. “Tentam regular, mas sacodem para os conselhos pedagógicos das escolas, que terão de estar sistematicamente em reuniões para decidir se há prova de recuperação, se há retenção ou se há exclusão”, critica ainda o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, considerando que se trata de “um presente envenenado para as escolas”.

Escolas podem aplicar medidas correctivas para alunos que atinjam limite de faltas

01.11.2007

Na nova proposta do PS, a redacção do artigo 22º do Estatuto do Aluno é substancialmente alterada, a começar pelo título que deixa de ser “Prova de recuperação” e passa a “Efeitos das faltas”.
Sem especificar a questão de se tratar de faltas justificadas ou injustificadas, a proposta prevê que a escola pode promover a aplicação de medidas correctivas que se mostrem adequadas para os alunos que atinjam o limite de faltas. Sempre que se ultrapasse esse limite, há lugar a uma prova de recuperação, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização.
A novidade surge em relação aos alunos que não obtenham aprovação na referida prova. Nestes casos, o conselho pedagógico pondera a natureza e a justificação das faltas e pode decidir em função de três opções: cumprimento de um plano de trabalho acrescido e a realização de uma nova prova; retenção do aluno inserido no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, mantendo-se no mesmo ano de escolaridade no ano lectivo seguinte; exclusão do aluno que, estando fora da escolaridade obrigatória, fica impossibilitado de frequentar até ao final do ano lectivo a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve aprovação.
De acordo com o último ponto da proposta, se o aluno for aprovado na prova de recuperação, retoma o seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido em termos estritamente administrativos, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas. Na proposta anterior, estava prevista a realização de uma prova de recuperação para os alunos que excedessem o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não, que podia ser sucessivamente realizada sempre que o aluno voltasse a incorrer naquela situação. F.F./M.G.

Público, 1 de Novembro de 2007

Mudam-se os Ventos – O Caso do Público

Segunda-feira, Outubro 29, 2007

Nem de propósito, este fim de semana não comprei o Público. Vai daí uma enxurrada de textos interessantes e mesmo na secção “Blogues em Papel” o destaque a textos do Umbigo, do Fliscorno e outros blogues meio desalinhados. Depois de avisado lá andei à cata e consegui que me arranjassem as edições de sábado e domingo.

Fica aqui o repositório de materiais, a saber:

Vasco Pulido Valente (Sábado) sobre “A ficção do ensino”.

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José Manuel Fernandes em editorial encrespado (Domingo) com o ME a propósito do Estatuto do Aluno.

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António Barreto (Domingo) sobre a decadência da verdade na política:

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Como de costume é necessário clicar nas imagens para ampliar e as tornar legíveis e graváveis para mais tarde voltar a desfrutar.

O Presidente E A Educação

Sexta-feira, Outubro 5, 2007

Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Portugueses,

Há um ano, na qualidade de Presidente da República, dirigi-me pela primeira vez aos Portugueses na cerimónia evocativa da proclamação da República.

Referi, então, que a aproximação das comemorações do centenário da República, em 2010, nos obriga a reflectir sobre o sentido de tais comemorações e que estas devem ser uma forma de unir os Portugueses em torno dos ideais republicanos, ao invés de os dividir a pretexto de causas controversas.

A este propósito, não posso deixar de recordar as palavras do primeiro Presidente da República, Manuel de Arriaga, no balanço que fez do seu mandato e dos objectivos que o nortearam:

«A nossa aspiração foi sempre reunir a família portuguesa, sem distinção de confissões, de seitas e de partidos, em volta da Pátria, visto a Nação achar-se na posse da sua própria soberania com a proclamação da República.»

É com este mesmo espírito que o centenário da República deve ser assinalado pelos poderes públicos e pelas instituições da sociedade civil.

Referi também, há precisamente um ano, neste mesmo lugar, os ideais cívicos do republicanismo, enaltecendo a dimensão ética da cultura republicana e as exigências daí decorrentes, nomeadamente no que respeita à responsabilização dos titulares de cargos públicos e ao combate à corrupção.

Decorrido um ano, registo que na Assembleia da República foram apresentadas múltiplas iniciativas legislativas visando aumentar a eficácia da luta contra a corrupção.

Apelo a que os Senhores Deputados aprofundem o esforço já empreendido para concretizar, no plano legislativo, o ideal republicano de uma maior transparência da vida pública.

Renovo, nesta cerimónia solene, a minha exortação a uma redescoberta dos valores republicanos. Entre eles, destacaria o ideal educativo, que sempre marcou o programa político do regime instituído em Outubro de 1910.

Não por acaso, a Primeira República foi um período em que se destacaram notáveis pedagogos, em que foram lançadas iniciativas inovadoras, como as escolas-oficinas, ou aprofundados projectos educativos, como o dos jardins-escolas.

Este esforço não permitiu, todavia, resolver alguns dos mais graves problemas com que o País se debatia nos alvores da República.

E ao fim de quase um século de existência, temos de reconhecer que a República não conseguiu resolver aquela que é a principal causa do nosso atraso estrutural: as deficiências na educação das crianças e dos jovens.

Passados mais de trinta anos sobre a instauração do regime democrático, o problema persiste, desde logo em comparação com outros países europeus.

De acordo com os dados do recenseamento populacional de 2001, 45% da população entre os 18 e os 24 anos não foi além da escolaridade obrigatória nem frequentou qualquer curso de formação profissional.

Ao longo destes cem anos, perdemos demasiado tempo a corrigir erros praticados no passado.

Tratámos a escola como um problema de governo e não como um problema de regime. E concentrámo-nos em demasia na relação entre o Estado e a escola, sem atender ao papel e às responsabilidades próprias da sociedade civil.

É um facto que, nas décadas mais recentes, foi feito um esforço para recuperar o tempo perdido, mas, em matéria educativa, é muito generalizada a ideia de que estamos ainda à procura do caminho certo. O caminho da excelência e da exigência na educação dos Portugueses.

Encontrar uma estratégia nacional para a educação das novas gerações, que a todos mobilize, é a melhor homenagem que podemos prestar aos valores republicanos.

Nesta ocasião, gostaria de propor aos Portugueses um novo olhar sobre a escola, sobre um modelo escolar construído à luz da ideia de inovação social.

Não quero dirigir-me especialmente ao Governo e à Assembleia da República. Quero dirigir-me a todos os Portugueses.

A ideia de inovação social impõe-nos novas estratégias, conceitos e práticas para a satisfação de necessidades sociais.

A ideia de «inovação» não é um exclusivo das actividades empresariais. É possível inovar – e inovar socialmente – nos mais variados campos, incluindo a educação.

Devemos começar por afirmar que uma escola republicana é uma escola plural e aberta, que cultiva a convivência entre as mais diversas convicções, credos ou ideologias.

É também uma escola neutra, no sentido em que não se encontra ao serviço de uma qualquer ideologia oficial patrocinada pelo Estado ou qualquer organização.

Por outro lado, importa sublinhar que a educação é a base da verdadeira inclusão social, pois esta encontra-se associada, em larga medida, às qualificações e competências de que cada um dispõe.

Mas também num outro sentido se deve salientar o carácter inclusivo da escola: a democratização do ensino e a escolaridade obrigatória são factores de igualdade e elementos de convivência interclassista, interracial ou interconfessional.

Para que essa convivência não se limite à superfície da realidade, é necessário que existam condições materiais para uma efectiva igualdade de oportunidades, a qual só pode alcançar-se através de um maior e mais activo envolvimento da comunidade com a escola.

Temos, de facto, de adoptar uma nova atitude perante a escola. Temos de perceber que aí residem os activos mais importantes do nosso futuro.

É imperioso ter a consciência de que o investimento mais reprodutivo que poderemos fazer é nas crianças e nos mais jovens.

Essa é uma consciência que, antes de mais, tem de existir nos pais, o que pode exigir uma intervenção personalizada no sentido da adequada valorização da educação dos filhos.

Preocupamo-nos em cuidar dos nossos filhos no plano material, mas é frequente julgarmos que a educação, o bem mais importante e decisivo para o seu futuro, é tarefa que compete sobretudo a outros.

Muitos continuam a encarar as escolas como «fábricas de ensino», para as quais enviam os filhos e aí depositam por inteiro o trabalho de os formar para o futuro.

A primeira grande interpelação deve ser feita aos pais: de que modo participam na educação dos vossos filhos?

Não basta adquirir livros e manuais, assistir de quando em quando a reuniões de pais ou transportar diariamente os filhos à escola.

Há toda uma cultura de autoexigência que deve ser estimulada nos pais, levando-os a envolver-se de forma mais activa e participante na qualidade do ensino, na funcionalidade e na conservação das instalações escolares, no apoio ao difícil trabalho dos professores.

A escola está inserida na comunidade. Poder-se-á dizer, de certo modo, que uma comunidade deve ser construída tendo a escola como centro. Daí que as autarquias locais devam assumir maiores responsabilidades relativamente aos estabelecimentos de ensino.

A gestão das escolas deve ser gradualmente entregue às suas comunidades de pertença, para que estas possam rever-se nos seus resultados.

Além das autarquias, as organizações não-governamentais da sociedade civil e as empresas da região devem ser chamadas a desempenhar um papel activo neste processo de inovação social, na linha de algumas experiências que já vêm sendo realizadas com sucesso em certos pontos do País.

As modernas tecnologias de informação e comunicação podem ser utilizadas para criar uma verdadeira interconexão entre a escola e a sociedade.

Há que promover um verdadeiro sentimento de comunidade em relação à escola e ao sucesso educativo. A qualidade de uma escola deve ser motivo de orgulho para a comunidade em que aquela se insere. Será a prova de que a comunidade investiu na qualificação dos seus filhos, na melhoria do seu próprio futuro.

Esse envolvimento pressupõe também, como é natural, que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, o que requer, desde logo, a estabilidade do corpo docente.

É também necessário compreender que, em larga medida, a dignidade da função docente assenta no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos.

A comunidade envolvente deve apoiar os professores na sua missão. O combate ao abandono ou ao insucesso escolar, por exemplo, não pode ser empreendido apenas pelos docentes.

A comunidade deve empenhar-se activamente em identificar as situações de abandono e exclusão, localizar as causas do insucesso, e reorientar os alunos no caminho certo, em articulação com a escola, as famílias e os técnicos especializados.

A criação de mediadores entre a escola e a família, direccionados para os alunos em risco de insucesso ou abandono escolar, parece-me uma ideia muito válida, sobretudo nas zonas mais carenciadas.

Por outro lado, ao nível do ensino secundário e, porventura, até ao nível do ensino básico, autarcas, empresários, artistas, desportistas ou responsáveis locais devem ser convidados a relatarem as suas experiências aos mais jovens, estimulando junto deles o espírito criativo e empreendedor, a vontade de vencer e o apego ao trabalho.

Desta forma, combater-se-á também um outro fenómeno: o isolamento escolar. Em boa verdade, a generalidade dos cidadãos vive alheada do que se passa no interior da escola. Ignora as condições físicas das instalações, os meios de que os professores dispõem, a atitude dos alunos no processo de aprendizagem. É necessário que a comunidade conheça a sua escola e como ela funciona.

O modo como as escolas funcionam no Portugal de hoje é um indicador do modo como o Portugal de amanhã funcionará.

Será também útil que, neste processo de inovação social para um modelo comunitário de escola, se promova de uma forma mais intensa o contacto entre diversos estabelecimentos de ensino. Os bons exemplos que existem no nosso País devem ser mostrados.

O diálogo e o intercâmbio entre escolas permitirá detectar debilidades, conhecer formas de as ultrapassar, comparar resultados, trocar experiências com vista a uma aprendizagem de sucesso.

Nas minhas visitas pelo País, tenho detectado sinais positivos de mudança e tenho incentivado as vontades e iniciativas que procuram pôr em prática, desde a rede pré-escolar até ao ensino secundário, um modelo comunitário do ensino.

Refiro o exemplo mais recente em que estive envolvido. No mês passado, visitei o concelho de Paredes, no norte do País. A Câmara Municipal decidiu marcar a visita com duas iniciativas.

Por um lado, a colocação, nas ruas, de grandes cartazes onde se lia: «Paredes aposta nos 12 anos de escolaridade».

Por outro lado, a constituição de uma Associação para a Inclusão Social, formada por 43 empresários locais, tendo por objectivo central o combate ao insucesso e ao abandono escolar no concelho.

São iniciativas como estas – e podia referir várias outras – que me dão a certeza de que seremos capazes de atingir o nosso objectivo: uma escola melhor para um País melhor.

Portugueses,

Neste 5 de Outubro de 2007, proponho um novo olhar sobre a escola. Sei que não é fácil pormos em prática este modelo de uma escola ligada à comunidade. Sei que é necessário vencer constrangimentos de diversa ordem para alcançarmos este ideal.

A República também foi um ideal. Por isso, acredito na vontade e no empenho dos poderes públicos, das autarquias, das famílias, dos professores e da sociedade civil.
Com o esforço de todos, será possível realizar a ambição de uma escola melhor, em nome de uma melhor República.

Muito obrigado

Recortes de Imprensa

Sexta-feira, Outubro 5, 2007

Cliquem para aumentar as imagens.

1. Manuela Mendonça sobre os rankings.

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(Público, 4 de Outubro de 2007)

2. José Ricardo sobre os efeitos do ECD

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(Sol, 5 de Outubro de 2007)

3. As reinvindicações de António Costa

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(Expresso, 5 de Outubro de 2007)

O Simplex por um Canudo

Sexta-feira, Julho 27, 2007

Canotilho diz que Simplex viola princípios constitucionais

27.07.2007, Leonete Botelho

O constitucionalista considera que programas como Casa Pronta ou Empresa na Hora violam as regras da concorrência com os notários

É um parecer arrasador para a política de simplificação administrativa do Governo, através dos vários programas em que se desdobra o Simplex. Para o constitucionalista Joaquim Gomes Canotilho, medidas como a Empresa na Hora ou o Casa Pronta são verdadeiros atentados aos notários, de contornos inconstitucionais, que legitimam uma reacção forte da classe.
O parecer foi pedido pela Ordem dos Notários e vem ao encontro das suas preocupações. Depois da privatização do sector, em 2004, Canotilho considera que está a proceder-se a uma “inversão da reforma”, senão mesmo uma contra-reforma, que viola os princípios da confiança, da igualdade e da concorrência. Uma espécie de renacionalização, em que são esvaziadas, em pequenos passos (a que chama a “táctica do salame”), as funções notariais. Isto depois de a esmagadora maioria dos notários ter feito grandes investimentos em imóveis, equipamento e pessoal, na legítima expectativa de manter o nível de rendimentos.
“Com a privatização do notariado, entreabriu-se a porta da deslocação dos serviços públicos tradicionais para o sector privado. Posteriormente, a reorganização destes mesmos serviços revela uma filosofia diametralmente contrária”, considera o constitucionalista.
“Os vários actos concretizadores – Casa Pronta, Empresa na Hora, Divórcio na Hora, Partilha na Hora – são elementos constitutivos da reorganização do monopólio estatal sucessivo”, sublinha.
Dumping de preços
Isto porque programas mediáticos como os citados devolvem ao sector público, através de balcões próprios ou das conservatórias, a capacidade para proceder a actos (ou eliminando-os totalmente) antes reservados aos notários, excluindo a participação destes. Com uma agravante: os preços fixados são mais baixos do que as tabelas de emolumentos notariais, também elas fixadas pelo Governo. A que acrescem privilégios fiscais, vantagens contratuais de acessos à rede de serviços e dumping de preços.
“Nestes casos, o Estado tende a aniquilar a concorrência que ele próprio legitimou”, considera Gomes Canotilho. “A violação da liberdade de profissão não reside no facto de existirem “lojas do cidadão” públicas ao lado de cartórios notariais privados”, frisa. Para explicar: “A ingerência através da concorrência reside, sim, no facto de os serviços públicos criados implicarem preços mais baixos do que os praticados pelos notários privados para o mesmo serviço, desde logo porque […] é o Estado que fixa os preços mais altos que os notários privados podem praticar.”
Governo à margem da lei
Com esta “argúcia organizativa”, considera o constitucionalista que se viola ainda o princípio constitucional da igualdade, na medida em que se exigem ao notariado qualificações particulares (licenciatura em Direito e aprovação em concurso) que depois são negligenciadas nos balcões públicos, onde os actos podem ser praticados por funcionários.
No documento, já na posse da Ordem dos Notários, Gomes Canotilho sublinha que não está em causa a necessidade de criar políticas públicas de simplificação e desburocratização do comércio jurídico. Pelo contrário: “A própria pressão da “melhoria” dos cofres públicos e da dinâmica do comércio jurídico é susceptível de justificar políticas públicas inadiáveis de simplificação e de desburocratização do comércio jurídico.” “É-lhe, porém, proibido, constitucionalmente, comportar-se à revelia de regras e princípios nucleares do regime dos direitos, liberdades e garantias e dos princípios básicos do Estado de direito”, frisa. E é disso que se trata em relação aos notários.
Como pode, então, reagir a classe perante esta “mudança de rumo inesperada” na sua actividade? Canotilho não aponta caminhos concretos aos notários, reconhecendo a dificuldade de reagir, “porque não se trata de atacar um acto agressivo isolado no tempo mas de um conjunto de actos” que, “de forma mais ou menos encapuçada, obedece a uma “táctica de salame” progressivamente redutora” das funções dos notários. Mas sugere uma estratégia processual que passe por pedidos de indemnização dos danos e vise eliminar as causas dos prejuízos sofridos.